Governo Lula prepara 4 medidas para segurança pública de olho nas eleições; veja quais são

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prepara o lançamento de uma série de iniciativas, até o fim do ano, para combater a criminalidade. O tema ganha importância em meio ao avanço de facções e por conta da centralidade que deve ter nas eleições de 2026.

A segurança pública é o tema que mais preocupa 30% da população brasileira, à frente de problemas sociais (18%), economia (16%), corrupção (14%) e saúde (11%), de acordo com uma pesquisa Genial/Quaest divulgada neste mês.

O governo estuda lançar até dezembro os resultados do projeto-piloto de retomada territorial, um índice para padronizar dados de homicídios não solucionados, um centro de inteligência no Acre e um programa para investimentos na segurança municipal.

Enquanto isso, a pasta segue em compasso de espera com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso e o projeto de lei antimáfia, que está no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski e pode ser anunciado nos próximos dias após passar por uma desidratação.

Aposta do governo Lula para tentar frear o domínio de cidades por parte de facções criminosas, o projeto da retomada territorial está 60% pronto, de acordo com uma pessoa envolvida na elaboração. O plano, que teve início em março, deve ser finalizado até dezembro.

O projeto consiste em expulsar criminosos a partir de uma operação e devolver a atividade econômica do local à comunidade. O governo federal previa implementar o experimento em um município no interior da Bahia, mas questões políticas fizeram a ideia ser abandonada. O projeto foi então levado para o Rio Grande do Norte. Ambos são governados pelo Partido dos Trabalhadores e aliados do Palácio do Planalto.

A intenção do ministério é criar um modelo para ser replicado a outras cidades, com base em dados gerados a partir do resultado do projeto-piloto. A avaliação dos gestores do projeto é que não basta fazer operações policiais para prender suspeitos se a economia criminosa continuar funcionando no local.

A ideia é investir em mediação de conflitos, centros de convivência, fomento ao empreendedorismo e substituição do mercado clandestino para fazer a comunidade antes subjugada pela facção retomar a área.

“O projeto-piloto vai ser uma política pública para ser replicada em outras cidades e se tornar um modelo, com base em dados científicos. Um dos nossos focos é interromper o ciclo de recrutamento de jovens para o crime organizado”, afirma o secretário nacional de Segurança Pública do ministério, Mario Sarrubbo.

O avanço do crime organizado para o cotidiano da população preocupa as autoridades. Uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicada nesta quinta-feira, 16, por exemplo, mostra que facções e milícias estão presentes na vizinhança de 19% da população brasileira. A taxa corresponde a 28,5 milhões de pessoas — acima dos 14% (23 milhões) que responderam no levantamento de 2024 que tinham contato com grupos criminosos.

A Senasp deve publicar nos próximos dias uma portaria regulamentando um índice nacional de esclarecimento de homicídios. O indicador será baseado na metodologia aprovada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil.

O índice do governo vai usar um critério similar ao da pesquisa “Onde mora a impunidade”, do Instituto Sou da Paz, que contabiliza como assassinatos esclarecidos aqueles que se desdobram em denúncias feitas pelo Ministério Público e têm identificação de autoria. Do mais de 40 mil homicídios ocorridos anualmente no País, apenas 36% chegam a esse tipo de esclarecimento, de acordo com a mais recente edição do levantamento.

A taxa é menor do que a média global (medida em 72 países), de 63%, da África (52%) e das Américas (43%). Na Europa, esclarece-se 92% dos crimes desse tipo, enquanto na Ásia a taxa é de 72% e na Oceania, de 74%.

O Sou da Paz criou em 2015 o primeiro indicador para medir o esclarecimento de homicídios, dada a ausência desse tipo de métrica no Brasil. O nosso objetivo era que a compilação dos dados estimulasse o País a debater o tema.

“É urgente que o governo aprove e publique uma resolução criando esse indicador e comece a coletar os dados. Só aquilo que é medido a gente consegue saber o nível de eficiência, quais os Estados precisam de maior investimento, onde a gente precisa aprimorar a perícia, os departamentos especializados. Isso ajuda a ter um olhar de gestão e coordenação sobre o esclarecimento desses crimes”, declara Carolina Ricardo, diretora-executiva do instituto.

O MJSP também deve inaugurar uma unidade do Centro Integrado de Inteligência, Segurança Pública e Proteção Ambiental (Cisppa) em Cruzeiro do Sul, no Acre. Inspirados nos Fusion Centers americanos, tratam-se de estruturas que integram dados, inteligência e operações entre diferentes órgãos e esferas de governo para enfrentar o crime organizado.

“A implantação de um Cisppa no Acre é estratégica devido à sua localização na faixa de fronteira amazônica A unidade permitirá ampliar a presença do Estado, enfrentamento a crimes transfronteiriços, fortalecer a fiscalização ambiental, integrar dados e operações entre instituições federais, estaduais e municipais, e promover ações coordenadas de segurança pública e proteção dos recursos naturais, contribuindo para a soberania e o desenvolvimento sustentável da região”, diz o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Rodney Silva.

O investimento reforça a crescente relevância da região amazônica para o combate ao crime organizado, que se aproveita da grande extensão territorial para penetrar na floresta e escoar cargas de drogas ilícitas pelos rios. Muitos grupos invadem terras indígenas para praticar o garimpo ilegal e enviar o produto clandestinamente para fora do País.

O MJSP também deve lançar na próxima semana o Município Mais Seguro, projeto para reforçar a atuação das Guardas Civis Municipais e aprimorar a gestão da segurança em nível local, fortalecendo a proteção comunitária. O envio de recursos e equipamentos está previsto.

Enquanto isso, a PEC da Segurança Pública segue sendo a principal aposta da gestão Lewandowski para o combate à criminalidade, mas o texto está em banho-maria no Congresso. Na semana passada, a Câmara começou a votar um pacote de segurança, voltado a endurecer penas para criminosos, mas a oposição segue com baixa disposição em aprovar um projeto de tamanha visibilidade para o governo Lula.

Com informações do Jornal de Brasília

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