TaguaCei — O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) registrou 22.361 reclamações entre janeiro e 16 de outubro de 2026. O número se aproxima do total contabilizado durante todo o ano passado, quando foram registradas 22.781 queixas. Os serviços financeiros lideram as reclamações, com 6.473 registros, seguidos por problemas em compras e contratações pela internet. Os dados mostram que cobranças indevidas, dificuldades para cancelar serviços e atrasos em reembolsos continuam entre os principais conflitos nas relações de consumo. O tema está relacionado aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Entre as mais de 5,7 mil reclamações relacionadas a compras ou contratações pela internet, a principal queixa envolve dificuldades ou demora para receber reembolsos, com mais de mil registros.
O levantamento reforça a importância de os consumidores conhecerem seus direitos e guardarem documentos que comprovem as transações realizadas, especialmente em compras pela internet e na contratação de serviços.
Compras pela internet geram reclamações
A assistente administrativa Joice Vitoria Rodrigues, de 23 anos, enfrentou problemas ao tentar comprar um celular pela Amazon, no início de 2026. A transação foi bloqueada pouco depois da compra, sob suspeita de fraude.
A plataforma solicitou documentos para confirmar a titularidade do cartão de crédito utilizado. Joice afirma que enviou as informações exigidas, mas a validação foi recusada. Depois de novas tentativas, sua conta foi bloqueada e o pedido acabou cancelado.
Após o episódio, ela passou a prestar mais atenção aos registros das compras e à documentação dos atendimentos.
A consumidora recomenda guardar comprovantes, e-mails e números de protocolo, além de conhecer os canais disponíveis para registrar reclamações quando um problema não é resolvido diretamente com a empresa.
Cobranças indevidas estão entre os principais problemas
As cobranças também aparecem entre os motivos mais frequentes de reclamação. Em 2026, o Procon-DF registrou mais de 5,6 mil queixas classificadas na categoria relacionada a cobranças.
Grande parte dos casos envolve valores cobrados por produtos ou serviços que os consumidores afirmam não ter contratado, reconhecido ou solicitado.
A orientação é contestar a cobrança pelos canais oficiais do fornecedor, pedir o número de protocolo e guardar documentos que possam comprovar a situação, como faturas, extratos bancários, contratos, comprovantes de pagamento e conversas com a empresa.
Entre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor estão o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo legal de sete dias, além da possibilidade de exigir o cumprimento de uma oferta ou buscar outra solução prevista em lei quando ela não é respeitada.
O consumidor também tem direito à garantia legal, que independe da existência de um certificado fornecido pelo fabricante ou vendedor.
Consumidor denuncia possível venda casada
O administrador Luiz Carlos Costa, de 64 anos, procurou o Procon-DF em 16 de outubro após questionar uma exigência feita por um clube do qual é sócio.
Segundo ele, o estabelecimento passou a exigir que os associados consumissem todas as refeições do restaurante para poderem se hospedar nos chalés. Costa considera a condição abusiva e afirma que buscou orientação para saber se a prática é permitida pela legislação.
Ele relata ter recebido informações de que a exigência pode caracterizar venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor em determinadas circunstâncias.
O administrador decidiu recorrer ao órgão para tentar resolver o conflito e garantir o respeito aos seus direitos como consumidor.
Problemas com planos de saúde também levam consumidores ao Procon
A empresária Alexia Costa Silva, de 28 anos, procurou os mecanismos de defesa do consumidor após enfrentar dificuldades para realizar uma cirurgia e manter a continuidade do atendimento médico.
Segundo ela, o procedimento foi inicialmente encaminhado quando trabalhava em uma empresa que oferecia plano de saúde aos funcionários. Após deixar o emprego, buscou alternativas para garantir a realização da operação e, depois de procurar diferentes canais de atendimento e o Procon, conseguiu fazer a cirurgia.
Posteriormente, porém, ela afirma ter enfrentado outro problema: o cancelamento do plano após um atraso no pagamento, durante o período de recuperação.
Com a interrupção do atendimento, Alexia precisou arcar com consultas, medicamentos e exames. Também contratou outro plano de saúde, que ainda estava sujeito ao período de carência.
A empresária estima que os gastos decorrentes da situação tenham ultrapassado R$ 5 mil. Para ela, é necessário ampliar a divulgação dos direitos dos consumidores para que mais pessoas saibam como agir diante de situações semelhantes.
Especialista recomenda guardar documentos e protocolos
O especialista em direito do consumidor João Paulo Ribeiro Dornelas orienta que os consumidores mantenham registros de todas as etapas das relações comerciais. Entre os documentos importantes estão contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e números de protocolo dos atendimentos.
Antes de realizar compras pela internet, ele recomenda verificar o CNPJ, a situação cadastral da empresa, a razão social e o endereço físico do fornecedor.
Também é importante consultar a reputação da empresa, conferir as regras de troca, devolução e cancelamento e verificar se os canais de atendimento estão disponíveis e funcionam adequadamente.
Outra recomendação é desconfiar de preços muito abaixo dos praticados no mercado e de ofertas que pressionam o consumidor a tomar decisões imediatas.
A documentação e a busca por informações antes da contratação podem ajudar a prevenir prejuízos e facilitar a resolução de conflitos. Quando o fornecedor não apresenta uma solução satisfatória, o consumidor pode procurar o Procon-DF para receber orientação e registrar uma reclamação.
Fonte: Correio Braziliense
