TaguaCei — O ex-governador do Distrito Federal e deputado federal eleito Agnelo Queiroz (PT) comemorou a assinatura do decreto que regulamenta a implantação da escala 5×2 no Brasil. Em publicação nas redes sociais, nesta sexta-feira (20), ele classificou a medida como uma conquista histórica para a classe trabalhadora. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.
O decreto nº 13.173/2026 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (19) e regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A norma estabelece a transição do modelo 6×1, no qual o trabalhador tem um dia de descanso a cada seis dias trabalhados, para a escala de cinco dias de trabalho e dois de repouso.
A implementação será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, será reduzido para 40 horas semanais. Durante todo o processo, os salários mensais deverão ser preservados.
A medida também alcança trabalhadores que já cumprem a escala 5×2, mas ainda têm jornada de 44 horas semanais. Segundo estimativas do governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de pessoas trabalham atualmente na escala 6×1, enquanto outras 21,7 milhões estão no regime 5×2 com carga horária de 44 horas. Ao todo, cerca de 36,5 milhões de trabalhadores serão contemplados pela redução gradual.
O decreto ainda estabelece regras para o cálculo do salário-hora, com a mudança do divisor de 220 para 210 na jornada de 42 horas e, posteriormente, para 200 na jornada de 40 horas. O ajuste também terá impacto no valor das horas extras e do adicional noturno.
As duas folgas semanais não precisam ocorrer necessariamente em dias consecutivos. Uma delas deverá ser concedida preferencialmente aos domingos. Regimes especiais, como o 12×36, terão regras próprias de adaptação, e o Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar orientações complementares para diferentes categorias profissionais.
Na publicação, Agnelo Queiroz celebrou a regulamentação como um avanço nas condições de trabalho e na garantia de mais tempo de descanso para os trabalhadores.



