Nova lei reforça inclusão de estudantes com deficiência nas escolas públicas do DF

A sanção da Lei Fábio Rego Farias, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), representa uma mudança importante no atendimento a estudantes com deficiência nas escolas públicas do Distrito Federal. A norma, sancionada nesta quinta-feira (19) pelo governador Ibaneis Rocha, exige que Educadores Sociais Voluntários (ESVs), além das equipes gestoras e pedagógicas, passem por formação teórica e prática para atuar de forma efetiva na inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (SD) e outras deficiências.

A nova legislação altera a Lei nº 3.506/2004 e busca transformar o ambiente escolar, preparando os profissionais para lidar com os desafios da inclusão. Para Eduardo Pedrosa, a lei é uma resposta necessária às demandas da educação inclusiva. “Essa mudança é fundamental para garantir que os estudantes tenham um ambiente acolhedor, adaptado às suas necessidades e que realmente promova o aprendizado. Não basta incluir no papel, é preciso fazer acontecer”, afirmou o parlamentar.

Além de priorizar a capacitação em temas como tecnologia assistiva, manejo comportamental e estratégias de socialização, a lei também valoriza a experiência prévia na área, atribuindo pontuação extra para candidatos com atuação comprovada em instituições de educação especial.

O episódio envolvendo o aluno autista Fábio Rego Farias, que teve o braço fraturado em uma escola pública especializada, foi um dos fatores que impulsionaram a criação da norma. O caso gerou grande comoção e expôs a necessidade urgente de ações práticas para evitar episódios semelhantes. Em homenagem ao estudante, a lei recebeu seu nome, reforçando a importância do respeito e do acolhimento às pessoas com deficiência.

A legislação é fruto de debates entre especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares, que buscaram garantir a implementação de práticas inclusivas nas escolas públicas do DF. Segundo Pedrosa, a lei é um compromisso com uma educação que não apenas aceita, mas valoriza as diferenças. “Queremos garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, com suporte adequado para superar desafios e desenvolver suas habilidades”, concluiu.

Com informações do Jornal de Brasília

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