O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo importante para impulsionar a agricultura local com a publicação da Resolução nº 05/2025 pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). O documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (20) e traz mudanças significativas nas normas de concessão de crédito para produtores rurais, cooperativas e associações que atuam tanto no DF.
O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, ressaltou os benefícios da atualização. “Com a alteração, o acesso ao crédito se torna mais seguro, transparente e acessível, especialmente para pequenos produtores e cooperativas. Ao estabelecer critérios claros e criar alternativas para a renegociação de dívidas, estamos oferecendo uma oportunidade real de recuperação financeira”, afirmou.
O que muda?
Entre as principais alterações, destaca-se a transparência e a maior segurança jurídica no processo de concessão de crédito. A nova resolução estabelece a documentação necessária para a obtenção do financiamento, como o Projeto Técnico assinado, orçamentos atualizados e as garantias adequadas. Além disso, o documento especifica de forma mais clara os critérios para a aceitação de garantias, permitindo o uso de aval de terceiros, garantias reais e até contratos de concessão de direito de uso de terras.
Outro avanço importante é a criação de mecanismos que facilitam a renegociação e repactuação de dívidas, oferecendo suporte a produtores que enfrentam dificuldades financeiras, como perda de safra ou queda nas vendas.
José Luiz Guerra, Diretor de Fundos da Seagri-DF afirmou que a atualização das normas reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da agricultura local e a segurança dos investidores do setor. “Estamos tornando o processo de concessão de crédito mais ágil e acessível, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa e incentivando o desenvolvimento sustentável da produção rural”, afirmou.
Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
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