Governo vai fazer reuniões e propor alternativa a projeto do licenciamento ambiental, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo Lula (PT) deve se reunir nos próximos dias para discutir uma alternativa ao projeto de lei que flexibilizou regras de licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta (17).

Rui reforçou a ideia defendida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de que o governo deve buscar vetar ou publicar uma medida provisória que ajuste aspectos da legislação alterada pelo Congresso.

“Essa semana será de reuniões da equipe do governo, da Casa Civil, da ministra Marina, da AGU, onde nós vamos fazer uma leitura da lei que foi votada, elencar os pontos, despachar com o presidente e nós vamos propor alternativas à lei que foi votada”, afirmou Rui. “Nós vamos buscar uma solução mediadora, porque alguns pontos são muito ruins para o meio ambiente.”

“Nós trabalhamos muito, eu pessoalmente, junto com a ministra Marina, trabalhamos na votação do Senado, trabalhamos agora na Câmara. Infelizmente nós não conseguimos ter a capacidade de convencimento para que os senadores não votassem vários artigos da lei e não conseguimos ter a capacidade de convencimento para que o Congresso, que a Câmara também validasse esses pontos. Mas nós não desistimos. Nós vamos retomar isso”, disse ainda, em visita a Salvador.

Durante toda a tramitação da proposta, o governo se esquivou de uma posição clara. Na votação anterior, no Senado, liberou a bancada, e grande parte da base foi favorável à proposta.

A aprovação do projeto foi considerada uma derrota à gestão, que teve deputados de partidos que compõem sua base como responsáveis por 62,9% dos votos que aprovaram a pauta. No dia da aprovação, Marina declarou que a lei que rege as licenças ambientais no país foi “decepada”.

A possibilidade de veto aumentou diante do cenário atual, em que Lula tem ficado mais confortável em tomar medidas que desagradem aos parlamentares, sobretudo quando tem apoio da sociedade, como no caso do aumento do número de deputados, vetado por ele na última quarta (16).

Na Câmara, os deputados mantiveram no texto todos os pontos criticados por ambientalistas, como a LAE (Licença Ambiental Especial), dispositivo revelado pela Folha e apadrinhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Esse mecanismo permite ao Executivo, por motivos políticos, escolher empreendimentos classificados como estratégicos, que passam por análise mais simples e rápida, de etapa única e com prazo de um ano, independentemente do seu potencial impacto ambiental e do uso de recursos naturais.

O dispositivo pode impulsionar, por exemplo, a exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas, empreendimento criticado por Marina, mas defendido por Alcolumbre e parte do governo federal, inclusive o presidente Lula, além do ministério de Minas e Energia e do próprio Rui Costa.

Também foi mantida no texto a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), uma espécie de autolicenciamento, em que a autorização é concedida sem análise individual, desde que o empreendedor se comprometa a aderir a condições pré-estabelecidas. A norma de aplica a empreendimentos de pequeno e médio portes.

Com informações do Jornal de Brasília

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