A Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal será comandado pelos deputados Hermeto (MDB) e João Cardoso (Avante), eleitos por unanimidade para os cargos de presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente.
A dupla comandará o Conselho de Ética no biênio 2025/2026, assumindo as funções a partir do dia 6 de janeiro de 2025. O Conselho é formado ainda pelos deputados Thiago Manzoni (PL), Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa, compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisar os procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar; os atos contrários à boa conduta parlamentar, e o processo disciplinar para apurar as infrações e aplicar as sanções cominadas.
Um novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da CLDF entrou em vigor em março deste ano. O novo código, instituído pela resolução 341/2024, busca aperfeiçoar as regras sobre condutas proibidas, procedimentos de investigação e tipos de punição.
O texto é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que explicou a necessidade de atualização das regras. “O código anterior foi aprovado em 1996 e se encontrava desatualizado. Não eram poucos os questionamentos que ficavam sem resposta no código anterior, por isso estamos deixando mais claras as regras relativas às condutas proibidas e procedimentos para apuração e punição”, explica o distrital.
O objetivo da atualização é garantir a sanção adequada para cada tipo de infração. Assim, a perda do mandato em caso de quebra de decoro parlamentar deve ser aplicada somente em questões graves, e não motivada em questões simples que podem ser sancionadas com advertência, censura, ou mesmo suspensão. Esta última forma de punição é incorporada pelo novo código no âmbito das sanções intermediárias de suspensão de prerrogativas regimentais e suspensão temporária do exercício do mandato.
Confira aqui a íntegra do novo código de ética e decoro parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Com informações da CLDF
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Jantar de Arrecadação da Campanha de Agnelo Queiroz 1310
Companheiras, companheiros, amigos e amigas, No dia 17 de setembro, quinta-feira, às 19h, vamos nos encontrar para um momento especial: o Jantar de Arrecadação da campanha de Agnelo Queiroz 1310 – PT-DF. Será uma noite de amizade, reencontros, conversa e esperança, reunindo pessoas que fazem parte dessa caminhada e que acreditam que a experiência e…
-
Jornal TaguaCei — Lula cobra investigação do Banco Master e defende reforma do Judiciário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se manifestar sobre a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e as investigações relacionadas ao Banco Master. Em discurso no Palácio do Planalto, Lula afirmou que ninguém pode utilizar um cargo público em benefício próprio e defendeu que todos os envolvidos sejam investigados dentro da…
-
BRASÍLIA PRECISA VOLTAR A CUIDAR DAS PESSOAS
Brasília precisa ser tratada como a nossa própria casa: com cuidado, respeito, organização e zelo todos os dias. Hoje, infelizmente, a nossa cidade enfrenta problemas que não podem mais ser ignorados. A saúde não funciona como deveria, o transporte precisa melhorar, a educação precisa ser valorizada e os serviços públicos precisam estar preparados para atender…
