Nova modalidade de consignado terá juros de 2,5% ao mês para CLTs
Nova modalidade de consignado privado terá taxas mais baratas do que as usadas no modelo vigente. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contratos atuais poderão migrar em até 90 dias
A taxa de juros do novo empréstimo consignado voltado para o setor privado deve ficar em torno de 2,5% ao mês. Foi o que Informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A previsão é de que a modalidade de crédito seja lançada na primeira quinzena de março.
De acordo com o chefe da equipe econômica, quem tiver tomado empréstimo mais caro terá 90 dias para migrar para a nova modalidade, que terá juros mais baixos. “Esse juro cai pela metade. Nós vamos dar 90 dias, os 90 dias iniciais desse programa, para a pessoa trocar o empréstimo de 5,5% de juros por um de 2,5%”, disse o ministro ontem, em entrevista ao ICL Notícias.
Ele qualificou o programa como “estrutural”. “Nós podemos ter, nos próximos dias, uma coisa inédita no Brasil que é o consignado privado. Um trabalhador que trabalha numa grande empresa que tem convênio com o banco, ele consegue fazer o consignado da folha de pagamento”, destacou. O consignado privado não é novo, existe desde 2003.
Atualmente, a modalidade só é liberada para trabalhadores com carteira assinada em empresas que possuem convênio com instituições financeiras. Esse fator diminui consideravelmente o acesso, já que os bancos não têm interesse no convênio.
Com a nova proposta, o empréstimo poderá ser solicitado diretamente pelo trabalhador, sem a necessidade de intermediação da empresa empregadora. Isso significa que, mesmo que o trabalhador mude de emprego, ele poderá manter o empréstimo, reduzindo os riscos para os bancos. O novo consignado será concedido por meio do eSocial, plataforma do governo federal que permite que as empresas registrem e enviem informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias.
“Quer dizer, não importa onde a pessoa esteja empregada, você vai fazer o desconto do empréstimo dela a um juro muito menor, a menos da metade do que se paga hoje. Quando você olha para a Selic [taxa básica de juros], ela está em 13,25% ao ano, então esse trabalhador hoje está pagando 5,5% ao mês”, explicou Haddad. Questionado se o programa não agravaria o endividamento das famílias, o ministro ponderou que a população já está endividada e pagando juros altos.
“Então, independentemente da Selic, você estará fazendo algo para o bem da família brasileira. Às vezes, o trabalhador nem sabe quanto está pagando de juro.
Ele toma o empréstimo que precisa. O consignado no eSocial vai permitir juros muito menores no empréstimo, não importa onde esse trabalhador esteja empregado”, afirmou. A regulamentação deve ser formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP). O plano do governo é que o anúncio seja feito após o carnaval.
O crédito consignado privado será destinado exclusivamente a trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal, ou seja, aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ser elegível, é necessário que o trabalhador tenha carteira assinada e receba seu salário por meio de folha de pagamento. A expectativa é de que o novo consignado amplie o acesso ao crédito para cerca de 42 milhões de trabalhadores.
Garantia De acordo com Rubens Neto, especialista em crédito consignado da Crédito Popular, as condições de garantia devem permanecer semelhantes ao sistema atual, permitindo o desconto de até 30% do salário no parcelamento e 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta também está discutindo a possibilidade de um teto de juros para essa nova modalidade.
Além disso, o consignado privado deve poder coexistir com a opção de antecipação do FGTS, que permite ao trabalhador acessar uma parte do seu fundo de garantia antes do tempo.
“É importante que o governo consiga pulverizar esse produto através dos correspondentes bancários para que o acesso a esse crédito chegue a todos os trabalhadores de carteira assinada do país por meio desse serviço”, avaliou Neto.
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