Ex-governador Agnelo Queiroz fala com TaguaCei durante o II Encontro da Rede Lawfare Nunca Mais; ‘O lawfare é executado pelos agentes do Estado, por isso que é muito mais grave’
O ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), foi um dos convidados que participou nesta manhã (22) do II Encontro da Rede Lawfare Nunca Mais, ocorrido no Teatro dos Bancários, em Brasília. O objetivo do evento é permitir que pessoas que foram vítimas de lawfare possam dar seus testemunhos sobre a prática jurídica que usa e manipula leis e procedimentos legais como instrumento de combate e intimidação a um oponente, desrespeitando assim os procedimentos legais e dos direitos deste oponente.
Agnelo Queiroz disse ao TaguaCei que foi vítima da prática jurídica e que os processos que existem contra ele são frutos de lawfare praticado pelo Judiciário brasileiro com o apoio dos grandes veículos de comunicação e até mesmo de países imperialistas.
“Lawfare é o uso do sistema de justiça para destruir o adversário, destruir o inimigo. É uma ferramenta muito poderosa e que é utilizada sobretudo pela extrema direita, pelo imperialismo, articulado com os meios de comunicação de massa hegemônico se destrói reputação, destrói democracia, da golpe de estado, como foi o golpe da presidenta Dilma [Rousseff]”, explica.
Na opinião do ex-governador, o exemplo mais recente que temos de lawfare foi o que aconteceu no processo da operação Lava-Jato. Segundo Agnelo, o complô entre os procuradores do Ministério Público Federal, liderados na ocasião pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, com o ex-juiz Sérgio Moro, exemplificam bem com o sistema de justiça pode ser usado contra o cidadão e agentes públicos, formando assim uma verdadeira “organização criminosa”.
“O próprio ministro do Supremo [Gilmar Mendes] foi quem falou que era uma organização criminosa. E montaram essa estrutura, articularam com os meios de comunicação para criar um ambiente na sociedade para criminalizar o presidente Lula, para mudar a opinião de uma sociedade e isso foi feito com primazia pelos meios de comunicação do Brasil, especialmente pela Globo. Até prendê-lo e impedir que ele fosse candidato, pois ele seria eleito, e não um fascista [Jair Bolsonaro], como aconteceu na eleição de 2018”, argumenta Agnelo.
Para ele, neste caso da Lava-Jato, o objetivo da prática de lawfare era para perseguir e criminalizar o Partido dos Trabalhadores, por isso, não só Lula, mas vários outros dirigentes políticos do partido foram perseguidos e até hoje estão com seus direitos políticos cassados por decisões judiciais abusivas e sem provas.
“Os caras queriam interromper um projeto de desenvolvimento econômico, um projeto democrático e popular no Brasil, que o PT conduzia com êxito. Brasil já era uma potência econômica no mundo e com diminuição da desigualdade, nossa soberania nacional, com perspectiva investimento ao longo dos anos em educação e saúde para resolver os graves problemas do Brasil, com o Brics, ou seja, articulando com outros países do Sul para poder quebrar essa hegemonia mundial”, afirma. “Isso é inadmissível para o império, então eles cuidaram de através dos traidores da pátria no Brasil, comprando treinando e depois comprando esses juízes e procuradores e parte da mídia corporativa”, conclui.
O encontro desta manhã se propõe a ouvir as próprias vítimas de lawfare para tentar compreender o problema e para servir de subsídio à formulação de políticas públicas com o escopo de monitorar e combater a prática. O ex-governador acredita que iniciativas dessa natureza precisam ser mais presentes nos centros de debates da sociedade brasileira, uma vez que o lawfare não é algo que ocorre apenas contra agentes públicos renomados, mas também com o cidadão em seu dia a dia, ou seja, é o uso abusivo da Justiça contra uma determinada pessoa.
“Conseguiram dar um golpe de estado [com o impeachment da ex-presidente Dilma] contra um projeto nacional sem dar um tiro. Perseguiram lideranças, destruiram imagens, tentaram acabar com o PT, prender os líderes do PT. Olha a gravidade, é o lawfare destruindo a democracia, destruindo a reputação de histórias, destruindo lideranças, destruindo nossa a democracia”, avalia Agnelo.
Processos
Aos poucos, o ex-governador lembrou que vem ganhando em instâncias superiores, todos os processos que existem contra ele. De acordo com Agnelo, a prática do lawfare, por ser tendenciosa na origem, não se sustenta em provas, mas, sim, em manipulações, sejam elas no próprio processo ou por meio do noticiário dos veículos de comunicação que diariamente apresentam os investigados como condenados.
“Anular os processos contra. É chato porque mostrar que era ilegal, que as delações combinadas para atingir o objetivo, então, isso é muito grave e agora, por exemplo, o Zé Dirceu, que foi vítima também de lawfare junto com tantas outras lideranças, eu fui vítima, os caras meteram mais de 25 processos para tentar me destruir. Então, são esses instrumentos essas ferramentas do uso do sistema de Justiça, o uso ilegal para destruir o adversário atingir seus objetivos”, ressalta.
O grande problema do lawfare, destaca Agnelo Queiroz, é que ele é praticado pela Justiça, instituição criada justamente para garantir o direito e deveres do cidadão em sociedade. Para o ex-governador, seu uso retira do Poder Judiciário a credibilidade de ser imparcial, uma vez que o lawfare é considerado uma forma de guerra na qual o direito é usado como arma.
“O lawfare é executado pelos agentes do Estado, por isso que é muito mais grave ainda porque utiliza todos os recursos do Estado, a investigação, a estrutura física do poder, inclusive, o poder do monopólio da violência contra às pessoas para perseguir e atingir os seus objetivos usando as maiores ilegalidades”, afirma. “Isso é ferir a democracia de morte, por isso, que o lawfare tem que ser tratado de uma forma absolutamente séria, a sociedade precisa fazer políticas públicas que detecte e evite reparar as vítimas de lawfare, é uma luta muito grande, mas eu tenho certeza que assim daremos uma grande contribuição e apontaremos caminhos importantes”, defendeu o ex-governador do DF.
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