Despacho do presidente da Câmara proibindo reuniões das comissões parlamentares durante o recesso legislativo de julho foi publicado no Diário Oficial
Hugo Motta (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a suspensão de todas as reuniões das comissões parlamentares durante o recesso legislativo de julho. De acordo com a coluna da jornalista Isabel Mega, da CNN Brasil, o despacho determina que as atividades só devem ser retomadas em agosto.
No entanto, o Partido Liberal (PL) convocou sessões para o mesmo dia, às 10h, nas comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública, ambas presididas por integrantes da sigla. Motta já havia sinalizado anteriormente para o período do recesso legislativo.
O objetivo das reuniões, segundo o partido, é aprovar moções de apoio a Jair Bolsonaro (PL), que cumpre medidas cautelares impostas pela Justiça desde a última sexta-feira (18). As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com embaixadores, diplomatas e demais investigados no mesmo processo, além da vedação ao uso de redes sociais.
A convocação fere frontalmente a nota divulgada anteriormente pela presidência da Câmara. “O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informa que o recesso parlamentar de julho está confirmado, conforme previamente estabelecido. Durante esse período, não serão realizadas votações em plenário nem reuniões das comissões permanentes da Casa”, destaca o comunicado.
Mesmo diante da manifestação oficial da presidência da Câmara, o líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), minimizou a controvérsia e defendeu a legalidade da convocação. “Para nós é muito importante votar as moções de louvor ao Jair Bolsonaro. Os presidentes [das comissões] são autônomos, eleitos e as comissões estão convocadas”, afirmou o parlamentar na ocasião.
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