A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de proibir reuniões de comissões durante o recesso parlamentar acendeu um novo foco de protesto entre a oposição. Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (22/7), parlamentares classificaram a medida como “ilegal” e acusaram o comando da Casa de cercear o trabalho legislativo.
A publicação da decisão, feita no Diário Oficial da Câmara nesta manhã, frustrou planos de duas comissões — de Relações Exteriores e de Segurança Pública — que haviam convocado reuniões extraordinárias para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambas são presididas por aliados bolsonaristas, que articulavam, desde a semana passada, estratégias para manter a pauta ideológica viva mesmo durante o recesso iniciado oficialmente no último dia 17.
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a decisão não tem amparo no regimento interno da Casa. “A única autoridade que poderia deliberar durante o recesso seria o presidente em exercício, Elmar Nascimento. A decisão de Hugo Motta é antirregimental e ilegal”, afirmou. Em tom inflamado, Sóstenes foi além: “A censura começou com a caneta de Alexandre de Moraes e agora continua na Câmara. Me sinto amordaçado numa Casa que deveria ser do povo.”
Os parlamentares da oposição defendem que o chamado “recesso branco” — em que, apesar da pausa formal nos trabalhos legislativos, os prazos regimentais continuam correndo — não impede a realização de comissões ou de sessões extraordinárias. Tanto que um requerimento para convocar uma sessão fora da agenda regular foi protocolado nesta semana, com o objetivo de votar o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e outras propostas que desafiam diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Hoje votaríamos uma moção de louvor ao presidente Bolsonaro”, disse o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder do PL na Câmara. “Ele foi o único homem que ousou falar sozinho nessa tribuna quando todos se calavam. É um dos maiores líderes desta nação”, completou.
Na contramão da narrativa oposicionista, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), minimizou o impacto da suspensão das comissões e lembrou que o adiamento de pautas como a LDO não é incomum. “Ano passado mesmo, votamos quase no fim do ano”, disse ele ao Correio.
Manifestação
Enquanto os trabalhos legislativos só devem ser retomados oficialmente no dia 4 de agosto, os bolsonaristas pretendem ocupar outro espaço: as ruas. Os parlamentares confirmaram que estão organizando manifestações em todo o país para o dia 3 de agosto, com foco em críticas ao STF e em apoio ao ex-presidente Bolsonaro.
Com informações do Correio Braziliense
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