Ministro do STF Alexandre de Moraes pode decretar prisão se defesa do ex-mandatário não justificar violação de cautelares durante visita ao Congresso
Jair Bolsonaro à mesa (Foto: Carlos Moura / Ag. Senado)
Poucas horas depois de ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar explicações sobre possível violação de medidas cautelares, Jair Bolsonaro (PL) recuou de compromissos agendados para esta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados. Segundo o jornal O Globo, Bolsonaro cancelou reuniões com aliados e permanece na sede nacional do PL, em Brasília.
A decisão ocorre em meio à pressão crescente por parte do Judiciário. Moraes determinou que a defesa do ex-mandatário esclareça sua conduta durante visita recente ao Congresso, na qual exibiu a tornozeleira eletrônica e manteve contato com parlamentares bolsonaristas. As sessões desta terça nas comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores estavam programadas para discutir moções de repúdio às decisões do STF que atingem o ex-presidente. A iniciativa, articulada por sua base de apoio, busca manter Bolsonaro em evidência e reforçar a narrativa de “perseguição” por parte da Justiça.
Durante reunião com deputados federais na segunda-feira (21), Bolsonaro insistiu na aprovação do projeto de anistia a condenados e investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo a oposição, a proposta seria um “gesto humanitário”, em reação ao que consideram penas desproporcionais. O governo e parte do Congresso, no entanto, enxergam risco de impunidade e rejeitam a medida por fragilizar a responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe.
Ainda durante o encontro, Bolsonaro incentivou a apresentação de novos pedidos de impeachment contra ministros do STF, com foco em Alexandre de Moraes. Embora não haja clima político para o avanço dessas iniciativas, interlocutores bolsonaristas avaliam que os gestos têm impacto simbólico e mobilizam a base nas redes sociais.
Ainda de acordo com a reportagem, a avaliação entre parlamentares próximos ao ex-mandatário é de que ele busca transformar as restrições impostas pelo STF em capital político, reforçando sua imagem de vítima e alimentando a militância com confrontos institucionais.
Na visita que motivou a reação de Moraes, Bolsonaro não apenas circulou pela Câmara como também fez críticas públicas às decisões do ministro, enquanto ostentava a tornozeleira eletrônica. Para o magistrado, há indícios de que o ex-mandatário pode ter utilizado redes sociais de forma indireta, o que violaria as restrições cautelares impostas em investigações que correm no STF.
No despacho, Moraes alertou que, caso não haja uma justificativa satisfatória por parte da defesa, poderá decretar a prisão imediata de Jair Bolsonaro.
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