TaguaCei — O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acolheu, nesta quarta-feira (21), uma denúncia que pede a investigação da transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde do DF para o Banco de Brasília (BRB). A Corte estabeleceu prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde apresente esclarecimentos e documentos sobre a movimentação dos recursos. O caso levanta questionamentos sobre a destinação de verbas públicas e a regularidade da operação. A transferência ocorre em meio às discussões sobre a situação financeira do banco, tema abordado pelo TaguaCei em reportagem sobre a análise das contas do DF e o balanço do BRB.
A denúncia foi analisada em sessão plenária, sob relatoria do conselheiro Renato Rainha. O procedimento busca esclarecer as circunstâncias da transferência e verificar como a operação foi registrada no orçamento público.
O tribunal poderá avaliar a adoção de uma medida cautelar para determinar a devolução dos R$ 120 milhões ao Fundo de Saúde. Outra possibilidade é a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), procedimento utilizado para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e identificar eventuais responsabilidades. Até o momento, nenhuma dessas medidas foi determinada.
A denúncia foi apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT). Segundo o parlamentar, recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deveriam permanecer sob custódia do Banco do Brasil, foram transferidos para o BRB e aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
O deputado questiona se a operação respeitou as regras que disciplinam a movimentação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto levantado na representação diz respeito às datas da movimentação financeira. De acordo com Magno, os valores saíram da conta mantida no Banco do Brasil em 21 de setembro, mas o registro contábil da ordem bancária no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) ocorreu somente em 23 de setembro.
Para o parlamentar, a diferença entre as datas precisa ser esclarecida. Ele também afirma que a operação teria buscado favorecer a liquidez do BRB em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição e às questões envolvendo suas operações com o Banco Master. O TaguaCei já publicou informações sobre o debate político em torno do banco, incluindo a posição de Gabriel Magno sobre a crise envolvendo o BRB e o Banco Master.
As declarações fazem parte da denúncia e ainda precisam ser apuradas. O acolhimento da representação pelo TCDF não significa que as supostas irregularidades tenham sido comprovadas.
A Secretaria de Saúde foi procurada pelo g1, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem original. O prazo de cinco dias concedido pelo tribunal permitirá que a pasta apresente documentos e esclarecimentos antes de uma eventual decisão sobre novas medidas.
Fonte: g1 Distrito Federal
