Presidente da República assinou decreto com alterações nos benefícios na última terça-feira (11/11)
O setor supermercadista recebeu bem as mudanças que o governo federal efetuou nas regras do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi considera positivas as alterações e enxerga ganhos para os estabelecimentos e para o consumidor.
O presidente da instituição explicou, em entrevista ao Metrópoles, que o setor já solicitava alterações nos mecanismos de funcionamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) havia 40 anos. Galasse enxerga em aumento do “potencial de compra do consumidor” e “fidelização via aceitação universal dos cartões”.
Entenda o PAT
- O PAT é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
- O programa foi instituído em 1976 e atualmente atende cerca de 24 milhões de brasileiros.
- A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com VA e VR, desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
- O decreto regulamenta a portabilidade e a interoperabilidade do benefício.
“(Com a mudança), você aumenta o potencial de compra do consumidor. Então, para nós, os benefícios foram muitos. O primeiro benefício está na ampliação da base de clientes, fidelização via aceitação universal dos cartões. Muitos comércios hoje não aceitam todos os cartões do vale refeição e alimentação em função das taxas cobradas”, diz o presidente da Abras.
Galassi explicou ao Metrópoles que as mudanças no VR e no VA eram um pleito antigo da instituição. Apesar de celebrar as alterações, a Abras tinha pedido inicialmente que houvesse um Pix direto para o consumidor, eliminando assim os intermediários do acesso ao PAT. Como segunda alternativa, eles tentaram implantar um cartão que seria utilizado na função débito, com taxa de até 0,7% e reembolso de dois dias.
“Não foi possível, ficou um pouco acima do cartão de crédito, mas atende a demanda que nós estávamos buscando, principalmente para os pequenos negócios”, afirmou.
O entendimento de Galassi é o mesmo do governo federal a respeito da redução no preço final de alimentos ao consumidor.
“Nós teremos automaticamente uma alavanca de redução de preços. Automaticamente você tem, além da redução de custo da empresa, um aumento na concorrência. Então, são duas alavancas poderosas para termos impacto nos preços”, acredita o presidente.
As mudanças
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), formalizou as alterações no funcionamento dos benefícios de alimentação e refeição por meio de um decreto assinado na última terça-feira (11/11).
O texto assinado por Lula padroniza o limite da taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados em vendas feitas por meio do benefício. O novo decreto também reduz o prazo de repasse dos valores das vendas ao estabelecimento.
Atualmente, pode levar até 60 dias o tempo para repasse dos valores. O decreto reduz o período para até 15 dias.
Também houve mudança no teto da taxa para as transações. A alíquota foi fixzada em 3,6%. A taxa de intercâmbio também foi limitada a 2%, sendo proibida cobranças adicionais. Os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequar às novas regras.
Com informações do Metrópoles
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