Moraes suspende rede social Rumble no Brasil
Ministro do STF ordena bloqueio do Rumble no Brasil por descumprir ordem para indicar representantes legais no país
Em resposta ao descumprimento de decisões judiciais da plataforma de vídeo Rumble, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira, a suspensão da rede social no Brasil. A decisão ocorre 24 horas após a empresa ser intimada a indicar representantes legais no país — como prevê o Marco Civil da Internet.
Segundo Moraes, o Rumble cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos — inclusive com o pagamento das multas — sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, escreveu o ministro.
Moraes também determinou a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem rede privada, como VPN, ou outros “subterfúgios tecnológicos” para acessar a plataforma durante o período de bloqueio.
Na noite desta sexta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as empresas, como Vivo, Claro e Tim, maiores operadoras de internet do país, sobre a decisão de Moraes. A suspensão total da rede no território nacional, porém, vai depender de cada companhia.
Investigações
Na quinta-feira, o magistrado havia determinado que a empresa indicasse um representante legal no país e cumprisse ordens judiciais para o bloqueio de perfis de pessoas investigadas. A decisão ocorreu no âmbito das investigações sobre a atuação do blogueiro Allan dos Santos.
Segundo o STF, o bolsonarista usa a plataforma para disseminar notícias falsas e ataques contra as instituições democráticas. A ordem do ministro também prevê a suspensão do repasse de monetização ao influenciador. Moraes lembrou que todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas à legislação local.
“A lei 12.965/2014 estabelece, ainda, em seu art. 11, ser possível a requisição de informações sobre serviços telemáticos diretamente às empresas brasileiras subsidiárias de empresas estrangeiras, quando constituídas sob as leis brasileiras e sediadas no Brasil, pois, nos termos da legislação brasileira, todas as empresas que atuem no território nacional devem estrita obediência ao ordenamento jurídico brasileiro”, enfatizou.
Popular entre os conservadores nos Estados Unidos, o Rumble é similar ao YouTube. No início da semana, a rede apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra Moraes por censura. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump, e pede também que as ordens do ministro do STF para derrubada de contas de usuários não tenham efeito legal no país norte-americano.
Perfil desativado
Também nesta sexta-feira, Moraes desativou seu perfil oficial na rede social X. No lugar dos posts, aparecia uma mensagem da plataforma: “Essa conta não existe. Tente buscar outro(a)”. O STF informou que o perfil foi retirado do ar a pedido do próprio magistrado, que já não usava a plataforma desde janeiro de 2024.
Um dia antes, o ministro multou a rede de Elon Musk em R$ 8,1 milhões por descumprir decisões judiciais e não fornecer dados sobre Allan dos Santos — investigado no inquérito das fake news com prisão preventiva decretada em 2021. Ele também determinou que a peça seja enviada a Polícia Federal, a fim de dar continuidade às investigações no âmbito da apuração sobre milícias digitais.
Em decisão anterior, Moraes havia ordenado que a conta do bolsonarista fosse bloqueada, mas a plataforma, apesar de suspender, não enviou as informações solicitadas, argumentando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
Por conta disso, foi estipulada a multa de R$ 100 mil por dia. Em outubro, o ministro do STF determinou que a Secretaria Judiciária da Corte calculasse o valor corrigido da penalidade a ser paga pela empresa, que chegou ao valor de R$ 8,1 milhões. A plataforma recorreu, mas ele manteve a decisão e ordenou o pagamento imediato da multa.
No ano passado, o X ficou mais de um mês suspenso no Brasil, após o bilionário Elon Musk descumprir uma série de determinações judiciais brasileiras. A plataforma só voltou a operar depois de obedecer às normas impostas por Moraes e pagar uma multa milionária.
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