Na decisão, o juiz concluiu que não há como provar de que o ex-parlamentar tenha atuado para beneficiar a Odebrecht
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na última sexta-feira (19) o arquivamento de uma ação contra o ex-senador Romero Jucá (MDB) pelo suposto crime de corrupção passiva. O ex-parlamentar era acusado de negociar doações eleitorais para a campanha do próprio filho ao cargo de vice-governador de Roraima em 2014, em troca de favores aos interesses da Odebrecht no Senado.
Conforme infomou a reportagem da CartaCapital, o Ministério Público alegava que o lobby teria ocorrido durante a tramitação de medidas provisórias que criavam incentivos fiscais à indústria, no governo de Dilma Rousseff (PT). No entanto, o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, concluiu que não tem como provar que o ex-parlamentar tenha atuado para beneficiar a Odebrecht em meio à tramitação das MPs.
“É da natureza da função parlamentar a conexão com empresários e grupos econômicos, sendo igualmente natural que esses setores atuem para obter mudanças que os beneficiem. A mera colaboração da empresa não traduz necessariamente a um interesse espúrio ou antisocial”, sustentou.
Na decisão, Leite também afirmou que o crime de corrupção passiva só se caracteriza quando há comprovação de que o agente público teve a intenção de “comercializar” o cargo que exerce.
Com informações do Brasil 247
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