A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais publicações de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que estejam em desacordo com as regras previstas na legislação. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A determinação foi proferida na terça-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do TJDFT. Pela decisão, Virginia terá 48 horas para remover publicações feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo Ministério Público.
O magistrado proibiu a influenciadora de divulgar conteúdos que indiquem as apostas como forma de garantir lucro fixo, renda extra, investimento ou alternativa de emprego.
Segundo a decisão, a legislação que regulamenta o funcionamento das plataformas de apostas impede publicidade que transmita a ideia de ganho fácil ou assegurado por meio das apostas eletrônicas.
“Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou o desembargador.
A defesa de Virginia Fonseca foi procurada pela Agência Brasil e informou que o espaço permanece aberto para manifestação.
Pedido de indenização
No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entrou com uma ação civil pública contra Virginia e a plataforma Blaze, pedindo o pagamento solidário de R$ 120 milhões por supostos danos morais coletivos relacionados à divulgação de publicidade considerada abusiva.
Na ação, o MPDFT também solicitou que a influenciadora fosse impedida de publicar anúncios irregulares de apostas. O pedido havia sido negado inicialmente pela primeira instância da Justiça do DF, mas o órgão recorreu ao tribunal.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
