TaguaCei — A violência política de gênero já resultou em 392 processos na Justiça Eleitoral em todo o país, segundo dados apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Distrito Federal, são 12 processos, dos quais nove estão em tramitação. O tema ganhou destaque nesta terça-feira (22), durante o lançamento da ação “Violência Política TEM Gênero”, iniciativa voltada ao enfrentamento do problema e à ampliação da participação das mulheres na política do DF.
Os dados fazem parte do Painel TSE Mulheres, ferramenta criada para reunir informações sobre violência política contra mulheres e subsidiar ações de prevenção, enfrentamento e monitoramento.
A mobilização foi promovida pela Comissão TSE Mulheres, em parceria com a Ouvidoria do TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Durante o evento, realizado na sede do TSE, em Brasília, foi assinado um Protocolo de Ação Conjunta entre o tribunal e a PGE.
O protocolo estabelece medidas para ampliar a informação sobre os direitos políticos das mulheres, orientar a identificação de situações de violência e fortalecer os mecanismos de prevenção e denúncia. Também está previsto o intercâmbio seguro de dados entre as instituições para alimentar o painel de monitoramento.
A violência política de gênero é crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. A legislação pune quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, utilizando menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha ou o exercício do mandato.
Dados nacionais
Dos 392 processos registrados no painel do TSE, 219 estão em tramitação, o equivalente a 55,9% do total. No Distrito Federal, nove dos 12 processos registrados seguem em andamento.
O painel ainda será atualizado gradualmente. A ferramenta pretende permitir a visualização dos locais onde os casos são registrados e contribuir para a identificação de situações que possam não estar chegando formalmente à Justiça Eleitoral.
A juíza Renata Gil, coordenadora institucional do TSE Mulheres, afirmou que a ampliação da visibilidade dos casos pode contribuir para aumentar as denúncias e fortalecer a prevenção.
Segundo ela, a ausência de registros em determinado município não significa necessariamente que não exista violência política de gênero. Também pode indicar dificuldades para identificar, denunciar e encaminhar os casos.
Participação feminina
Outro painel apresentado durante a mobilização reúne dados sobre candidatas e eleitoras. A última atualização disponível é de 2024 e registra cerca de 159 mil candidatas mulheres, diante de pouco mais de 304 mil homens.
A discussão ocorre em um cenário no qual mulheres que ocupam espaços de representação política continuam sendo alvo de ataques e questionamentos relacionados à sua condição de gênero.
No Distrito Federal, a deputada federal Erika Kokay tem cobrado explicações da governadora Celina Leão em diferentes episódios da atual disputa política local.
A própria governadora Celina Leão também está no centro do debate eleitoral no DF, em meio às discussões sobre a sucessão no Distrito Federal.
O TSE também vem julgando casos concretos relacionados ao tema. No início de setembro, a Corte manteve a condenação de um vereador de Camaçari (BA) por violência política de gênero contra uma vereadora. A decisão envolveu condutas como assédio, constrangimento e humilhação no ambiente legislativo.
Informação como forma de proteção
Durante o evento, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que os números apresentados não necessariamente representam toda a realidade, porque algumas mulheres podem não reconhecer determinadas condutas como violência política ou podem deixar de denunciar por medo, pressão ou diante das estruturas de poder.
Para o ministro, ampliar a informação sobre o problema é uma forma de proteção.
A ação lançada pelo TSE também prevê treinamento para integrantes da Justiça Eleitoral sobre identificação, prevenção e combate à violência política contra as mulheres.
No Distrito Federal, o tema se insere ainda no contexto das eleições de 2026 e da disputa pelos principais cargos do Executivo e do Legislativo.
O acompanhamento dos casos relacionados à Justiça Eleitoral e às disputas políticas no DF deverá ganhar importância durante o período eleitoral, especialmente diante do aumento da circulação de informações e conteúdos sobre candidatos nas redes sociais.
Canal de denúncia
O TSE mantém um canal específico para denúncias de violência política de gênero. As manifestações podem ser encaminhadas à Ouvidoria do tribunal, que atua no acolhimento, orientação, registro, triagem e encaminhamento dos casos.
A denúncia também pode ser direcionada ao Ministério Público Eleitoral, responsável por apurar os fatos e, quando cabível, iniciar processos criminais.
Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
Texto alternativo: Autoridades participam do lançamento da ação Violência Política TEM Gênero na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Fonte: Correio Braziliense
