Câmara Legislativa aprova regularização de atividades e eventos culturais no Eixão do Lazer

Propostas autorizam comercialização de bebidas alcoólicas e presença de food trucks em áreas específicas do DF

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (22), projetos de lei que permitem a regularização de eventos culturais e atividades de lazer no Eixão do Lazer, incluindo a comercialização de bebidas alcoólicas e a presença de “food trucks”.

As propostas, enviadas pelo Executivo em 18 de outubro, passaram sem obstáculos em dois turnos e com redação final. Foram 19 votos favoráveis.

Um deles trata da comercialização de alimentos por “food trucks” no DF. O texto visa permitir a atuação dessas estruturas em vias de trânsito rápido e rodovias fechadas ou interditadas, tanto por restrições ao tráfego de veículos quanto por eventos licenciados por órgãos competentes, como o Eixão do Lazer.

Já a segunda matéria, por sua vez, modifica a Lei nº 2.098/1998, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em terminais rodoviários e ao longo de rodovias.

A nova redação abre uma exceção para áreas de interesse público e social, mediante licenciamento específico.

Os textos foram acompanhados por representantes de movimentos culturais, comerciantes e moradores presentes nas galerias do plenário.

Durante a sessão, parlamentares se manifestaram sobre a relevância dos projetos. O vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), que conduziu a sessão, reforçou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo.

“Foi uma vitória da população, do comércio popular e do Executivo, que ouviu as reivindicações e alterou duas leis que são incompatíveis com a realidade”, afirmou.

Ele, no entanto, chamou a atenção para o plano de uso e ocupação do Eixão do Lazer, publicado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no mesmo dia: “Há muitas restrições”.

Já o deputado Fábio Felix (PSol) destacou que as aprovações representam “a vitória da cultura no DF” e também o reconhecimento do trabalho de trabalhadores informais.

O deputado Jorge Vianna (PSD) elogiou o processo de elaboração dos projetos, ressaltando que o governo do DF “ouviu e atendeu esse setor de food trucks”. Ele destacou que as propostas foram elaboradas de forma “tranquila e a muitas mãos”.

Eixão do Lazer | Foto: Caio Barbieri

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