Com a nova resolução, grandes empresas de telemarketing terão de autenticar ligações e garantir identificação do número de origem
As ligações indesejadas que vão de tentativas de golpe a ofertas insistentes de produtos e ligações automáticas, estão com os dias contados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma (Resolução nº 777, de 28 de maio de 2025) que torna obrigatória a autenticação de chamadas telefônicas até 2028, uma tecnologia que promete mostrar no visor do celular quem realmente está do outro lado da linha, e reduzir o uso indevido das redes de telecomunicações. O prazo para implantação total será de até três anos.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que a agência vem adotando desde 2019 para conter o volume de ligações abusivas e fraudulentas. O novo sistema, nomeado de “Origem Verificada”, utiliza uma tecnologia que identifica o chamador no visor do celular e permite ao usuário saber quem realmente está ligando. Além de aumentar a transparência, o sistema ajuda a bloquear chamadas falsas, conhecidas como spoofing, que mascaram o número de origem.
Desde 1º de junho de 2024, a Anatel considera “chamadas curtas” as ligações de até seis segundos, prática comum em testes automáticos e golpes de qualificação de listas telefônicas. Essas chamadas representam uma parcela significativa das ligações abusivas e têm sido monitoradas e bloqueadas pelas operadoras.
Até o momento, mais de 220 bilhões de chamadas foram evitadas e mais de 1,1 mil empresas tiveram o serviço bloqueado por irregularidades, segundo a Anatel.
Obrigatoriedade
Com a autenticação obrigatória, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês terão de utilizar o recurso para continuar operando. A decisão foi definida no Acórdão nº 201/2025, aprovado em agosto deste ano. A Anatel estima que a tecnologia abrangerá cerca de 50% das chamadas realizadas no país, número significativamente maior que os 10% cobertos pelo antigo sistema 0303.
A autenticação e identificação de chamadas utilizam os protocolos internacionais STIR/SHAKEN/RCD, capazes de confirmar a veracidade do número de origem e exibir dados como nome, logotipo e motivo da chamada. No Brasil, a Autoridade de Identificação e Autenticação (AIA), operada pela ABR Telecom, é responsável pela gestão técnica do sistema e pela emissão dos certificados digitais que garantem a segurança das ligações.
Além das medidas tecnológicas, a Anatel mantém ações educativas e ferramentas de apoio ao consumidor. Pela plataforma Qual Empresa Me Ligou, é possível identificar o titular de um número quando se trata de pessoa jurídica. Já o site Não Me Perturbe permite bloquear ligações de telemarketing de setores como telecomunicações e financeiro.
A Agência também reforça que o cidadão pode reclamar diretamente em seus canais oficiais caso continue recebendo ligações indesejadas. “O objetivo é garantir uma comunicação mais confiável e menos invasiva, protegendo o consumidor e fortalecendo a segurança nas redes de telecomunicações”, destacou a Agência em nota.
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