Ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requer a mudança do limite de velocidade do Eixão de 80 km/h para 60km/h
“De tanto se repetir, um absurdo pode se transformar em algo banal e tornar as pessoas insensíveis à dor, às perdas e ao sofrimento alheios. Vidas são ceifadas, corpos, mutilados e famílias inteiras, destruídas, muitas vezes diante de câmeras de fiscalização instaladas pelos órgãos de trânsito. Quando muito, viram notícia nos telejornais, senão mera estatística; fatos corriqueiros que em breve serão superados por outros ainda mais trágicos”.
É assim que começa o texto da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que requer a mudança do limite de velocidade do Eixão de 80 km/h para 60km/h, com o propósito de salvar vidas.
Segundo o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, titular da 1ª Promotoria da Ordem Urbanística, as principais vítimas da velocidade são pessoas humildes, invisíveis, trabalhadores na lida diária pela sobrevivência ou pessoas mais frágeis e vulneráveis que não têm carro e atravessam a via “intransponível aos não motorizados”.
Na ação, o MPDFT aponta uma série de problemas que acabam levando pedestres e ciclistas a optarem por atravessar a perigosa pista de alta velocidade. São eles: inadequação dos acessos para ciclistas nas passagens da Asa Sul; falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; iluminação e inadequação dos acessos para ciclista; sujeira e mau cheiro; falta de acessibilidade e de segurança; entradas/saídas em “L”, prejudicando a visibilidade, além da ausência de vigilância; iluminação deficiente ou inexistente.
Perdas de pessoas e de recursos
Na ação, o MPDFT publicou relatório do Estudo de Segurança de Pedestres no Eixo Rodoviário, que fez um diagnóstico sobre as péssimas condições para os pedestres no Eixão, além de trazer dados sobre a grande quantidade de pessoas que atravessam a via diariamente.
O estudo revela o elevado índice de sinistros de trânsito: 806 acidentes com vítimas no Eixo Rodoviário, com 86 mortes, entre 2000 e 2006. O estudo ainda traz estimativa dos gastos: “O custo econômico dos acidentes no período de 2000 a 2006 no Eixo Rodoviário foi de R$ 24.742.272,00. Ou seja, além das graves perdas humanas, os atropelamentos e colisões no Eixão também geram um grande impacto financeiro”.
Em dois dias de audiência pública, na semana passada, o tema foi discutido, sob a condução do juiz Carlos Maroja, titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.
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