Lei de Zarattini é sancionada por Lula e garante R$ 3,1 bilhões à indústria química

O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (19), durante a abertura da 17ª Caravana Federativa, em São Paulo, a proposta de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) que reduz, em caráter transitório, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica. Com a sanção, o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado vira lei e cria uma ponte regulatória para 2026, até a entrada em vigor do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, o PRESIQ, já instituído para começar em 2027. Medida assegura transição tributária em 2026, evita a descontinuidade entre o REIQ e o PRESIQ e preserva a competitividade de um setor estratégico para a produção nacional.

A nova lei assegura até R$ 3,1 bilhões em desoneração em 2026 e evita um vazio normativo em um momento de forte pressão competitiva sobre a cadeia química nacional. A medida busca preservar a atividade industrial, conter perdas diante da concorrência de importados subsidiados e dar previsibilidade ao setor até a migração definitiva para o novo regime. Segundo Zarattini, a matéria atua em três frentes simultâneas: alívio tributário de curto prazo, desenho institucional da transição e sinalização de uma política industrial de médio prazo orientada pela sustentabilidade e pela redução de vulnerabilidades externas. “Essa lei é resultado de um esforço coordenado entre Executivo e Legislativo para proteger a base industrial brasileira e preparar o país para uma política de desenvolvimento da indústria química mais competitiva, sustentável e com maior autonomia produtiva”, afirmou.

PRESIQ

Zarattini também foi relator da proposta que instituiu o PRESIQ. O novo regime passará a vigorar em 2027, em substituição ao atual REIQ. Além dos incentivos tributários, o programa prevê créditos financeiros para empresas habilitadas e estabelece exigências voltadas à inovação, à eficiência energética, à economia circular e à redução das emissões de carbono.

Segundo dados apresentados na justificativa do projeto, a indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, responde por 11% do PIB industrial, arrecada cerca de R$ 30 bilhões em tributos e gera 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos. Trata-se de um segmento presente nas cadeias de saúde, energia, alimentos, tecnologia e agricultura, hoje pressionado pela concorrência desleal de produtos importados.

A partir de 2027, o PRESIQ substituirá o atual REIQ com um desenho voltado à inovação, à eficiência energética, à economia circular e à redução de emissões. As projeções técnicas associadas ao programa indicam impacto de cerca de R$ 345 bilhões sobre a produção nacional, acréscimo de R$ 112 bilhões no PIB, elevação de até R$ 65,5 bilhões na arrecadação tributária, criação de até 1,7 milhão de empregos e redução de 30% das emissões de CO₂ por tonelada produzida, com recuperação da capacidade instalada do setor para patamares próximos de 95%.

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