Contingenciamento de combustível não afeta segurança de voos, diz Anac; entenda

Em redes sociais e aplicativos de mensagens, correntes chegaram a anunciar que as companhias aéreas “estavam abastecendo o mínimo possível”. A reportagementrou em contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que esclareceu: a informação não procede.

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Segundo a Anac, o termo “contingenciamento” está sendo interpretado de forma errada porque, na verdade, não se aplica ao combustível em uso na aeronave. O querosene previsto para cada trecho, assim como a reserva mínima, são definidos em lei e não têm flexibilidade.

O que acontece, segundo a agência, é que as empresas costumam carregar “reservas extras” entre um aeroporto e outro porque, em algumas regiões do país, o ICMS sobre o combustível é menor – é o caso do Distrito Federal, por exemplo. Com estoque baixo de QAV, o aeroporto pode vetar essa aquisição até que a situação se normalize.

Na prática, é como se o motorista enchesse o tanque do carro e, aproveitando uma oferta do posto de gasolina, decidisse comprar alguns litros a mais para completar mais tarde. Essa reserva também é regulamentada pela Anac, mas a ausência dela não mexe na segurança do voo.

Em nota a imprensa, a Anac crava que “não há aeronaves voando abaixo dos cálculos regulamentares estipulados”.

“A fiscalização da Agência é periódica e feita de forma presencial, por meio de fiscalizações de ‘rampa’ (abordando a aeronave antes do voo) ou por meio de auditorias dentro das empresas”, diz.

Em outro comunicado, a Anac recomenda aos passageiros com voos marcados para os próximos dias que “consultem as empresas aéreas antes de se deslocarem para os aeroportos até que a situação se normalize”.

O combustível mínimo necessário para cada hora de voo é descrito no manual da aeronave. Mas, como imprevistos acontecem, as regras da Anac preveem que cada avião – seja comercial, táxi-aéreo ou privado – também deve abastecer uma reserva mínima. O cálculo resumido prevê combustível suficiente para:

• Realizar o trajeto previsto originalmente, da decolagem ao pouso;
• Voar por 10% a mais do que o tempo estimado – por exemplo, 24 minutos extras em um voo de quatro horas;
• Voar até o aeroporto alternativo mais próximo, nos casos em que há essa indicação;
• Voar mais 30 minutos em velocidade de espera, a 1,5 mil pés de altura, sobre esse aeroporto alternativo.

Em um outro regulamento da Anac, consta que nenhum voo poderá ser iniciado a menos que haja combustível suficiente para, além do trajeto original, voar 30 minutos adicionais durante o dia, ou 45 minutos à noite. Uma regra não anula a outra, e as duas devem ser consideradas.

De acordo com a Anac, isso garante que, mesmo em cenários adversos – congestionamento aéreo, suspensão de pousos e decolagens no aeroporto ou necessidade de arremeter –, o risco de uma pane seca seja descartado.

A reserva extra de querosene só existe porque, atualmente, cada estado pode definir a própria alíquota de ICMS sobre o combustível da aviação. O teto é de 25% mas, para atrair voos, os governos locais optam por cobrar menos.

No DF, por exemplo, a alíquota caiu de 25% para 12% em 2013. No ano passado, a Câmara Legislativa aprovou a redução para 7% para empresas que garantirem um número mínimo de voos.

Na prática, uma alíquota menor significa que o governo local arrecada menos imposto mas, em contrapartida, recebe maior fluxo de aeronaves. Isso porque, para as companhias aéreas, é mais vantajoso fazer conexões e escalas onde o ICMS é mais baixo – e fica mais barato reabastecer ou recompor reservas.

Em 2017, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduzia o teto do ICMS de 25% para 12%, mas o texto foi rejeitado no Senado. Para estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que atraem muitos voos a qualquer taxa de ICMS, a redução do teto implicaria em perda de arrecadação.

Na ponta do lápis, o cálculo pode ser ainda mais complicado porque a reserva extra de combustível aumenta o peso da aeronave – o que eleva o consumo por milha percorrida. Mesmo assim, o estoque adicional é prática comum na aviação comercial do país.

 Questionado as quatro maiores companhias aéreas em operação no país – Latam, Gol, Avianca e Azul – sobre os impactos da restrição do QAV nos pontos de abastecimento. Todas disseram que ainda estudam a situação.

A Latam informou que “avalia com atenção os possíveis impactos”, mas vai oferecer isenção na taxa de remarcação de passagens para os clientes, sem multas, em voos domésticos que passem pelos aeroportos de Aracaju, Brasília e Recife entre quarta (23) e quinta (24).

A Avianca disse que está “acompanhando de perto os impactos” e que, “até agora, suas operações foram minimamente afetadas”.

A Gol declarou que “está aplicando medidas de contingência em toda operação, mantendo as ações necessárias para minimizar os impactos aos seus clientes”.

A Azul afirmou que “está acompanhando de perto a situação de contingenciamento de combustível em alguns aeroportos, por conta da greve dos caminhoneiros, para determinar quais os impactos em suas operações”.