TaguaCei — Pilotos e proprietários de drones devem ficar atentos às restrições temporárias de voo previstas para a área do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília. A medida será aplicada nos dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h, e estabelece uma Zona de Restrição de Voo, conhecida pela sigla FRZ (Flight Restriction Zone).
Durante os períodos determinados, voos de aeronaves não tripuladas estarão proibidos dentro da área delimitada para o evento. A exceção será para equipamentos utilizados por órgãos de segurança pública e instituições previamente autorizadas.
A restrição integra os procedimentos de segurança adotados para a realização do desfile e tem como objetivo reduzir riscos para o público, autoridades, equipes de trabalho e demais operações no espaço aéreo da região.
Área de restrição
A Zona de Restrição de Voo compreenderá a área destinada ao desfile cívico-militar e seu entorno imediato, conforme os limites definidos para a operação de segurança.
Antes de utilizar um drone nas datas estabelecidas, o piloto deverá verificar se o local pretendido está dentro da área restrita e seguir todas as determinações previstas para o período.
A proibição vale tanto para voos recreativos quanto profissionais que não tenham autorização específica. Equipamentos pertencentes a órgãos de segurança pública e instituições previamente autorizadas poderão operar de acordo com as regras estabelecidas.
Voos irregulares podem gerar sanções
O uso de drones em desacordo com as restrições poderá resultar na adoção de medidas de mitigação e na aplicação de sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.
As regras para a operação de aeronaves não tripuladas envolvem diferentes responsabilidades, incluindo o cumprimento das normas de tráfego aéreo e a obrigação de evitar riscos a pessoas, bens, outras aeronaves e à segurança pública.
Órgãos responsáveis
Entre as normas aplicáveis estão o Código Brasileiro de Aeronáutica, regulamentações específicas para aeronaves não tripuladas e dispositivos relacionados às responsabilidades civil e penal decorrentes de operações irregulares.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) é responsável pelas questões relacionadas ao acesso e à utilização do espaço aéreo. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece regras para a operação das aeronaves, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamenta equipamentos de radiofrequência.
Em regiões ou situações relacionadas à segurança presidencial, também podem ser adotados procedimentos específicos coordenados pela Presidência da República em conjunto com os demais órgãos responsáveis pela segurança do evento.
Por isso, além das normas gerais para utilização de drones, os operadores devem observar eventuais restrições temporárias estabelecidas para determinadas áreas, datas e eventos.
Serviço
- Restrição: voos de drones na área delimitada para o desfile;
- Datas: 29 de agosto e 7 de setembro;
- Horário: da 0h às 18h;
- Local: área delimitada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília.
Fonte: Agência Brasília.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
