ONG alerta para alta do trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos

O aumento do trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos, na passagem de 2023 para 2024, chamou a atenção da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, organização da sociedade civil voltada para o bem-estar na primeira infância.

Depois de ter caído 24% de 2022 para 2023, números divulgados na última sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relevaram que, no ano passado, o país registrou aumento de 22%, chegando a 122 mil crianças de 5 a 9 anos em situação de trabalho infantil.

Com base nos dados do IBGE, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal constatou que, entre os mais novos, o percentual de crianças submetidas ao trabalho infantil foi o maior já registrado na série histórica, iniciada em 2016.

Em 2016, as 110 mil crianças de 5 a 9 anos nessa situação eram 5,24% da população dentro dessa faixa etária. Em 2022, eram 132 mil pessoas, que representavam 6,97% da faixa etária. O número caiu para 100 mil crianças (6,19%) em 2023, mas voltou a subir no ano passado: 122 mil ─ 7,39% das que tinham entre 5 e 9 anos.

A CEO (diretora-executiva) da Fundação, Mariana Luz, considera “inaceitável” que, em 2024, o Brasil registre a maior proporção já vista da série histórica de crianças de 5 a 9 anos em trabalho infantil.

“Quando crianças nessa faixa de 5 a 9 anos trabalham, estamos negando a elas o direito primordial de experimentar a infância: brincar, aprender, crescer em segurança. Estamos comprometendo seu futuro, reforçando desigualdades raciais, perpetuando um ciclo de exclusão que se inicia precocemente”, disse à Agência Brasil.

Ainda segundo ela, a inserção de famílias de baixa renda no trabalho doméstico ou informal “ajuda a explicar, em parte, esse salto entre crianças tão jovens”.

A educadora social e advogada Patrícia Félix, integrante do Conselho Tutelar no Rio de Janeiro, acrescenta que o trabalho infantil aumenta em períodos como as férias escolares, quando os pais não têm com quem deixar os filhos. Por isso, ela defende que hajam mais vagas em colégios de ensino integral.

“A gente vê que essas mães realmente precisam de um ponto de apoio”, disse em entrevista à TV Brasil.

5 a 17 anos

Em um universo mais amplo, a pesquisa do IBGE revelou que, em oito anos, o número de pessoas de 5 a 17 anos envolvidas com o trabalho infantil recuou 21,4%. Mas, de 2023 para 2024, o contingente cresceu 2%. 

Mariana Luz lembra que os dados recém divulgados revelam que o Brasil não alcançou ainda a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata de “até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

“Precisamos de políticas públicas reais, financiamento adequado, fiscalização rigorosa, intervenções direcionadas às populações mais afetadas. Especialmente crianças pretas e pardas, nas regiões mais vulneráveis”, declarou.

Mariana Luz nota que, enquanto crianças pretas e pardas são 66% da faixa etária de 5 a 9 anos, elas representam 67,8% das submetidas ao trabalho infantil, ou seja, proporcionalmente essas sofrem mais com a situação. “Isso revela, de forma cristalina, uma falha estrutural gravíssima do país: onde existe pobreza, invisibilidade social e racismo, as crianças negras são as que mais sofrem”, aponta.

Para a CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, “cada criança retirada de sua infância é uma falha coletiva”. Para ela, é preciso agir com urgência para garantir que nenhuma criança esteja trabalhando quando deveria estar brincar e estudar. “Porque criança não trabalha, criança vive a infância”, diz.

Redução recorde

O ODS da ONU determina também a redução das piores formas de trabalho infantil. Nesse campo, o Brasil apresentou redução recorde na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como Lista TIP. 

Em 2024, o país tinha 560 mil pessoas de 5 a 17 anos na Lista TIP. Esse resultado representa queda de 39% em relação a 2016, quando o Brasil tinha quase 1 milhão (919 mil) de crianças e adolescentes nessas atividades. Em comparação a 2023 (590 mil), o recuo foi de 5%.

A Lista TIP é uma relação regulamentada pelo Decreto 6.481 da Presidência da República, de acordo com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A relação reúne atividades desempenhadas em locais como serralherias, indústria extrativa, esgoto, matadouros e manguezais, entre outros. São ocupações relacionadas a intenso esforço físico, calor, insalubridade e outras características que podem causar fraturas, mutilações, envenenamento e outros danos aos menores de idade.

Bolsa Família

Outro avanço no Brasil foi a redução mais acentuada do trabalho infantil entre crianças que moram em lares beneficiados pelo programa Bolsa Família.

Nos domicílios que contam com a assistência, o percentual de pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil era de 5,2%, o que representa 717 mil pessoas. No país como um todo, ou seja, sem separar quem recebe o Bolsa Família, a proporção é de 4,3%, o que engloba 1,65 milhão de pessoas.

Ao observar a evolução histórica desse dado, percebe-se que tem diminuído a diferença entre os dois grupos.

Em 2016, a distância era de 2,1 pontos percentuais. Entre os beneficiários do Bolsa Família, a proporção era de 7,3% das pessoas de 5 a 17 anos. No Brasil como um todo, de 5,2%. O menor ponto dessa distância é justamente em 2024: 0,9 ponto percentual.

O que é trabalho infantil

Para classificar o trabalho infantil, o IBGE segue orientações da OIT, que o conceitua como “aquele que é perigoso e prejudicial à saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”. Acrescentam-se à classificação atividades informais e com jornadas excessivas.

Dessa forma, nem todas as atividades laborais de crianças e adolescentes são consideradas trabalho infantil. A legislação brasileira impõe delimitações:

• até os 13 anos, é proibida qualquer forma de trabalho.
• de 14 a 15 anos, trabalho é permitido apenas na forma de aprendiz.
• aos 16 e 17 anos, há restrições ao trabalho sem carteira assinada, noturno, insalubre e perigoso

A população pode denunciar casos de trabalho infantil pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), canal gratuito.

Ministério do Trabalho

Procurado pela Agência Brasil, o coordenador-geral de Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Roberto Padilha, informou que os dados recém-divulgados estão em análise na pasta.

“Em uma análise preliminar, observamos que os microdados revelam diferentes aspectos, entre eles a redução das piores formas de trabalho infantil, em 4,4%, mas ao mesmo aumento revelam aumento em de 1% no trabalho infantil em atividades econômicas e de 7% em atividades para o próprio consumo”, cita.

“Os números também mostram que não houve uniformidade no aumento do trabalho infantil no Brasil”.

Ministério dos Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou à Agência Brasil que “ao ratificar a Convenção 182 da OIT, o país reafirmou o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho infantil”.

“Nesse contexto, o ministério atua na prevenção dessa prática e na proteção de crianças e adolescentes trabalhadores”, completa a pasta.

O ministério citou que integra a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo MTE, que revisa o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e orienta fluxos de atendimento em todo o país.

O Ministério também informou que contribui na formação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente por meio de 17 Escolas de Conselho e participa do Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (SmartLab de Trabalho Decente), que disponibiliza dados sobre denúncias, fiscalizações e áreas mais afetadas.

A pasta destaca, entre as políticas de prevenção, as cotas de contratação de jovens aprendizes e os programas de aprendizagem profissional, que garantem profissionalização, proteção no trabalho e capacitação adequada, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O cumprimento da legislação assegura oportunidades de trabalho qualificado, remuneração justa, direitos assegurados e contribui para a renda familiar, auxiliando na quebra do ciclo de pobreza e vulnerabilidade”, afirma.

O MDHC acrescenta que realiza estudos, capacitação de profissionais e campanhas de sensibilização, como a #InfânciaSemTrabalho, para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes.

Com informações da Agência Brasil

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