Com decisão unânime, ex-presidente permanece preso por descumprir medidas cautelares; especialistas explicam próximos passos e quando a prisão pode mudar de natureza
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorreu no plenário virtual nesta segunda-feira (22/11) e confirmou que o ex-presidente seguirá preso por descumprir medidas cautelares impostas no inquérito que apura a trama golpista. Dentre elas, o uso indevido e posterior dano à tornozeleira eletrônica.
Com a manutenção da prisão, a situação jurídica de Bolsonaro passa agora por dois caminhos paralelos: a continuidade da custódia preventiva e a expectativa de desfecho da ação penal em que ele já foi condenado.
De acordo com o professor de direito constitucional Francisco Braga, não há surpresa na decisão. “Como já se esperava, a Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Agora, o que provavelmente acontecerá será aguardar o trânsito em julgado da condenação criminal sofrida por Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668 (a ação penal do golpe de Estado) para que, a partir daí, ele passe a cumprir a pena. Nesse caso, a prisão imposta a ele não será mais a prisão preventiva, mas sim a prisão pena, que é aquela que decorre de condenação criminal definitiva”, afirmou.
Até lá, Bolsonaro permanece submetido às regras da prisão cautelar. O advogado e doutor em direito constitucional Guilherme Barcelos explica por quanto tempo isso pode durar. “Uma vez decretada a prisão preventiva, decisão que foi referendada agora pela primeira turma, a prisão cautelar permanecerá enquanto durarem as razões da sua decretação, devendo ser reavaliada a situação no prazo de 90 dias, conforme disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal”, destacou.
A decisão desta segunda-feira reforça o entendimento do STF de que houve violação grave das medidas impostas e que há risco concreto associado à liberdade do ex-presidente. Com a manutenção da prisão preventiva, Bolsonaro seguirá sob custódia até que o processo criminal chegue ao fim, quando, caso o trânsito em julgado se confirme, a detenção passará a ser definitiva.
Entenda a prisão
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22/11), na casa dele, no Jardim Botânico, em Brasília. Ele está detido agora na Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul.
A prisão é preventiva, sem prazo determinado, e foi solicitada pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido.
A prisão preventiva de Bolsonaro não tem relação direta com a condenação na trama golpista, mas, sim, com a quebra reiterada de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os investigadores, o ex-presidente violou a tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, quebrou regras de monitoramento, manteve contatos proibidos e estimulou movimentações políticas mesmo sob restrições.
Originalmente publicado em Correio Braziliense
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