FGC defende revisão de regras após bancos usarem garantia como marketing

Presidente do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), o economista Daniel Lima disse à Folha que não é tão urgente um aporte adicional dos bancos ao fundo, mas defende mudanças na forma como a existência da garantia do fundo vem sendo usada por bancos na venda de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) a investidores.

Lima conduzirá o maior resgate da história do fundo, de R$ 41 bilhões, aos depositantes do Banco Master, liquidado pelo BC (Banco Central) na terça-feira (18). O FGC foi criado há 30 anos para a prevenção de crises bancárias sistêmicas e proteção de investidores.

O executivo apoia alterações nas regras para impedir que instituições vendam CDBs de alta remuneração (Certificação de Depósitos Bancários) usando como propaganda a garantia R$ 250 mil por CPF ou CNPJ do fundo. Ele alerta, no entanto, que é preciso aprofundar os estudos antes de qualquer mudança para avaliar efeitos colaterais.

“Esse é um efeito que existe mesmo. Achamos que a gente precisa alterar alguma coisa no desenho de incentivos. As discussões ainda não foram conclusivas com relação ao que se fazer. Eu acho que existe uma boa dose de consenso que o assunto precisa ser tratado,” afirmou ele.

De acordo com dados do FGC, o Master tem 1,6 milhão de credores com garantia a receber do FGC. A existência dessa espécie de seguro do fundo levou muitos investidores a não avaliarem o risco do banco de Daniel Vorcaro em si e comprarem CDBs que ofereciam uma remuneração acima da média de mercado, sem avaliar a qualidade do emissor.

Assessores de investimentos também se apoiaram no FGC para vender os títulos, enquanto ganhavam comissões generosas do Master, reportagem da Folha mostrou.

Lima diz que eventuais mudanças nas regras do fundo devem ser feitas de uma forma cautelosa, num debate reunindo diversos participantes do mercado: autoridades, distribuidores, bancos emissores e o FGC. “A gente precisa aprofundar os estudos, precisa ter dados e precisa pensar nos efeitos colaterais, para que aquilo que a gente implemente também depois não acabe virando letra morta. Mais uma lei que não pega.”

No radar do fundo também está sua recomposição depois que o pagamento aos credores for feito, para enfrentar potenciais casos futuros de liquidação bancária. Os desembolsos devem consumir 30% das reservas do FGC, de cerca de R$ 120 bilhões.

O FGC entrará na fila de credores do banco, mas só depois de ressarcir outros credores como os funcionários e o fisco é que o fundo poderá reaver o dinheiro usado para cobrir os depósitos. Diante do processo longo, o fundo irá avaliar se precisará de contribuições extraordinárias dos bancos para aumentar sua liquidez.

O Will Bank, que faz parte do conglomerado Master, ficou de fora da liquidação. Esse ativo pode ser vendido, o que ajudaria na redução das perdas do FGC, por exemplo.

Lima disse que o fundo fará um exercício para projetar suas receitas futuras, vindas das contribuições dos bancos. “Se elas mostrarem que a gente deve convergir de novo para isso num horizonte de três a cinco anos, provavelmente não precisa fazer muita coisa. Agora, se as receitas mostrarem que não vai convergir tão rápido, aí a gente talvez tenha que mexer no valor da contribuição, tenha que promover alguma antecipação de contribuição.”

Um aporte adicional, porém, não é “tão urgente nem premente” porque o fundo está bem capitalizado, afirmou ele.

Outro “ponto de atenção” que o sistema financeiro deve discutir depois da liquidação do Master são as negociações de CDBs no mercado secundário, afirmou ele. Ao perceber que o Master enfrentava problemas, alguns investidores venderam sua exposição acima de R$ 250 mil para terceiros, o que elevou os desembolsos que o FGC precisará fazer para investidores.

Raio X Daniel Lima, 45

• Possui Ph.D em Economia pela Universidade da Califórnia em San Diego. Também é conselheiro na Anbima e da International Association of Deposit Insures (IADI). Também foi presidente da Petros. Tem mandato no FGC até 2028.

Originalmente publicado em Jornal de Brasília

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