Câmara dos Deputados cassa mandato de Chiquinho Brazão

Nesta quinta (24/4), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou que o mandato do deputado Chiquinho Brazão fosse cassado. O político, atualmente sem partido, está preso desde março de 2024 como um dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco. 

A decisão é prevista no artigo 55 da Constituição Federal, que dita a perda do mandato ao parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.”

A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem provocação de partidos e com o apoio do restante da Mesa Diretora. O ofício também é assinado pelo primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE).

De acordo com a Constituição Federal, a perda do mandato contempla quebra de decoro parlamentar, ausências acima do permitido, suspensão dos direitos políticos ou condenação criminal definitiva, por exemplo. Em alguns casos, é preciso que a decisão passe pelo Conselho de Ética com maioria absoluta de votos em plenário. Em outros, é responsabilidade da Mesa Diretora. 

A cassação de Brazão havia sido aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara , mas não havia sido votada em plenário. Com a decisão de Motta, o processo do Conselho será arquivado. O deputado ainda pode recorrer à Justiça para tentar reverter a ação.

Com informações do Correio Braziliense

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.