PL que regulamenta as feiras será votado na primeira semana de agosto
Proposta do governo terá mais tempo para ser aperfeiçoada pelos distritais em parceria com os representantes da feiras do Distrito Federal. Ajuste do valor das taxas em conformidade com a realidade econômica de cada feira é a principal demanda
Previsto para ser votado na próxima terça-feira (24), o PL 1.773/2021, que dispõe sobre a regularização, organização e funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal, deverá ir à plenário na primeira semana de agosto. De autoria do Poder Executivo, a proposta terá mais tempo para ser discutida após pedido de lideranças dos feirantes em audiência pública remota da Câmara Legislativa (CLDF) nesta quinta-feira (24). “Estamos muito felizes com essa oportunidade da rediscussão do projeto. Vamos ganhar tempo para nos debruçarmos e alterarmos o que for necessário, em benefício dos feirantes do DF”, afirmou o representante dos feirantes de Planaltina, Francisco Dutra. A audiência foi promovida pelos deputados Chico Vigilante (PT) e João Hermeto (MDB).
Para o presidente do sindicato dos feirantes, Francisco Valdenir, o adiamento era necessário para realizar ajustes de acordo com as demandas dos feirantes. “Quando o projeto retornar, vai ter o aval de todas as lideranças de feiras”, afirmou. O presidente da Feira Central de Ceilândia, Jonathan Lima de Araújo, destacou a necessidade de ajustar o valor das taxas em conformidade com a realidade econômica de cada feira e criticou as “várias menções a feiras itinerantes, o que traz um desconforto muito grande” aos feirantes. “Com um prazo maior, tenho certeza de que nós vamos publicar uma lei bacana, sem inconstitucionalidade e atendendo com mais amplitude a todos nós”.
O presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), criticou a manutenção da cobrança de taxa aos permissionários pelas administrações regionais, mesmo após decreto que os isentou (41828/2021). “Todo mundo ali é feirante. Se um se deu mal, todo mundo se deu mal também. A gente precisa que o governo se reúna com os administradores para deixar claro que ninguém deve pagar”, frisou o distrital.
Em resposta, o secretário de Economia, André Clemente, afirmou que o Governo vai garantir a isenção a todos os feirantes por quatro anos. “Esse setor vai ficar mais forte e vai contribuir ainda mais para a nossa arrecadação. Essas desonerações se reverterão em benefício da economia”, salientou. O gestor também defendeu a revisão das taxas de acordo com a realidade de cada feira a fim de garantir a justiça fiscal. Segundo ele, a Secretaria de Economia “disponibilizou 2.400 km de fibra ótica que vão chegar até as feiras”, para instalação de Wi-Fi.
O secretário de Governo, José Humberto, destacou os projetos em curso de reforma e construção das feiras no DF: “Temos o objetivo de olhar todo o entorno, as vias de acesso, estacionamento, sinalização, jardins, para criar um ambiente na feira em que todos se sintam confortáveis”. De acordo com ele, há vários projetos em fase final de elaboração na Novacap e que serão implantados em breve. “A feira no DF é a praia do cidadão brasiliense”, afirmou.
Segundo o secretário executivo das Cidades, Valmir de Oliveira, a elaboração do texto envolveu um grupo de trabalho “extremamente participativo, multidisciplinar, com participação de vários órgãos do governo e com os feirantes”. Todas as demandas, de acordo com ele, foram ajustadas aos limites legais. “Esse texto aproveitou praticamente tudo de bom da lei anterior e trouxe melhorias apresentadas pelos feirantes”, avaliou. Chico Vigilante também considerou que a “lei está alterando para melhor” e ressaltou que todo dispositivo legal é limitado pelas exigências formais e jurídicas. “Uma lei não é do jeito que a gente quer, mas o que é possível. Vamos fazer uma lei que não seja derrubada pelo Ministério Público”, enfatizou.
O líder de Governo na CLDF, deputado Hermeto, anunciou a assinatura, na próxima semana, da ordem de serviço da reforma total da feira do Núcleo Bandeirantes, obra que, segundo ele, somará R$ 11 milhões em investimentos. “Nunca vi um governador tão preocupado com as nossas feiras. A de Candangolândia era motivo de piada. Hoje, tem gente dizendo que ela é um mini shopping. Estou muito orgulhoso”, afirmou.
Segundo o subsecretário de Mobiliário Urbano, Alexandre Yanes, uma das principais preocupações do governador Ibaneis Rocha em relação aos permissionários é com a atualização das leis. “Tenho certeza de que vai sair uma lei que beneficie a todos, principalmente os feirantes de Brasília”, afirmou. Se aprovada em plenário, a proposta vai substituir a Lei 4.748/2012.
Mario Espinheira – Agência CLDF
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