30 ANOS DO SUS: uma luta em defesa da saúde
Por Arlete Sampaio – deputada distrital pelo PT
Há 30 anos foram promulgadas a Lei 8.080 de 1990 e a Lei 8.142 de 1990. Ambas visavam regulamentar os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988. Ficou, portanto, definido o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde, seus preceitos e, estabelecidos os princípios do controle e participação social. São preceitos fundamentais do SUS a universalidade – a saúde é direito de todos e de todas sem qualquer discriminação; a equidade – que garante tratamento igualitário para todos os brasileiros e brasileiras; a integralidade – individuo deverá ser atendido em todas as suas necessidades de saúde, da promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
A trajetória de construção e discussão em torno da garantia de saúde universal, gratuita e integral, sob responsabilidade do Estado brasileiro, se deu na esteira da luta contra a ditadura e pela redemocratização. Passadas três décadas da criação do SUS, por meio de legislação, o Brasil vive momento histórico de graves retrocessos democráticos, de tentativas de desmonte da saúde pública e de extrema necessidade de resistência popular.
Nesses 30 anos, o SUS foi o responsável pela redução da mortalidade infantil e materna; contribuiu para o aumento da expectativa de vida da população; ajudou na erradicação de doenças contagiosas por meio de vacinação; expandiu as estratégias de vigilância e controle epidemiológico; reduziu a propagação de IST/AIDS; estruturou Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimentos, Hospitais, SAMU e Farmácia Popular, entre tantas outras conquistas fantásticas. Merece destaque o Programa Mais Médicos para o Brasil, que foi o responsável pela inserção de quase 20 mil médicos nas regiões mais vulneráveis do País, ampliando a assistência e o cuidado às populações historicamente negligenciadas pelo Estado.
A pandemia do novo coronavírus, no Brasil, ganhou contornos de tragédia sob o governo Bolsonaro, um governo que tem como projeto a necropolítica – ou a política da morte. O SUS mostrou toda a sua capacidade de resistência e de operação em defesa da saúde e da vida, enfrentando a negligência do governo Bolsonaro que mudou o comando do Ministério da Saúde por 3 vezes durante a pandemia, manteve um ministro interino e completamente estranho à área da saúde por mais de 100 dias, propaga fake news com a campanha pelo uso de medicamentos sem comprovação científica de eficiência, entre tantas outras atrocidades.
Mais do que nunca, defender o SUS é defender a democracia como preceito garantidor da universalidade, da equidade e da integralidade da saúde pública.
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