Com assinaturas suficientes para ser instalada, a CPMI do Banco Master depende agora apenas da retomada dos trabalhos no Congresso e de uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em entrevista ao Correio, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que a instauração do colegiado é um direito constitucional da minoria. Ele sustenta haver indícios graves de relações indevidas entre o grupo controlador do banco, de propriedade de Daniel Vorcaro, e figuras dos Três Poderes, incluindo contratos milionários com familiares de ministros do Supremo aparentemente sem comprovação de contraprestação. Segundo ele, o conjunto de fatos, que envolve movimentações financeiras atípicas, transações imobiliárias e decisões judiciais fora do padrão, impõe uma apuração parlamentar rigorosa. A seguir, a entrevista com o parlamentar:
O pedido de CPMI já reúne assinaturas suficientes. Qual é a sua expectativa para a volta do recesso no Parlamento?
Com a retomada dos trabalhos, na próxima semana, deve haver uma decisão do presidente da Casa. Ele pode retardar a instalação, mas não pode evitá-la, pois trata-se de um direito constitucional da minoria.
Quais fatos novos ou indícios concretos, além da liquidação do banco pelo BC, o senhor considera centrais para justificar uma CPMI e afastar o argumento de que o caso já está sendo apurado por outros órgãos?
Nós temos a notícia reiterada de infiltração ou de relação duvidosa do grupo que controla o Banco Master com figuras públicas nos Três Poderes. Essas relações precisam ser investigadas, em especial as do Vorcaro e do seu grupo com integrantes da Suprema Corte, mediante pagamentos de altos valores a familiares. Entendo que a CPI tem a obrigação de avançar nessa seara.
O senhor tem defendido a apuração de contratos considerados fora do padrão envolvendo o Master. Em que ponto essas relações levantam suspeitas de conflito de interesses ou uso indevido de influência institucional?
Existem valores que fogem do tradicional e uma aparente falta de contraprestação jurídica. Não foram encontradas petições, ações, movimentações ou reuniões feitas pelo escritório da família do ministro Alexandre de Moraes. Da mesma forma, há dúvidas sobre os valores envolvidos em transações imobiliárias entre o grupo do Banco Master e familiares do ministro Dias Toffoli. Em paralelo, há notícias de atuação irregular do ministro Alexandre em contatos com o Banco Central, além de decisões e despachos do ministro Toffoli absolutamente fora de qualquer padrão de condução de processo perante a Suprema Corte. Esse conjunto de fatos aponta para a necessidade de uma investigação mais aprofundada.
Caso a CPMI seja instalada, quais serão as primeiras medidas práticas e quem está no foco inicial da investigação?
A prioridade será a confirmação de todos os fatos, começando por confirmar os contratos e as transações financeiras. Depois, deve-se confirmar a existência ou a ausência de contraprestação e, a partir daí, tentar compreender quais foram os reais objetivos dessa movimentação financeira.
Há resistência de setores do Senado à CPMI. O senhor acredita que isso decorre de preocupações técnicas ou do receio de que a comissão avance sobre relações sensíveis entre o sistema financeiro e autoridades públicas?
Até o momento, não identificamos resistência, até porque ainda estamos no recesso. Teremos esse cenário mais definido na próxima semana.
O Banco Central apontou falhas graves na gestão do Banco Master. Na sua avaliação, houve omissão ou demora de outros órgãos de controle que também precisam ser investigadas pela CPMI?
Talvez exista alguma morosidade dos órgãos de controle, mas ela não apresenta, até o momento, indicativos de favorecimento. Talvez isso surja ao longo das investigações e demande uma ação mais incisiva.
Se a CPMI não avançar neste momento, o senhor considera levar o caso a outras instâncias do Congresso ou do sistema de Justiça para evitar que o episódio seja arquivado sem apuração política mais ampla?
Sim, faremos os requerimentos necessários no âmbito da CPI do Crime Organizado, que está em andamento regular. Pedidos de quebra de sigilo e eventuais depoimentos já serão solicitados na referida CPI, uma vez que a atuação do Banco Master apresenta indicativos de crime organizado que precisam ser apurados.
Com informações do Correio Braziliense
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