‘Brasil considera convocar uma conferência de revisão da Carta da ONU’, anuncia Lula

“Cada país pode ter sua visão quanto ao modelo de reforma ideal, mas precisamos concordar quanto ao fato de que a reforma é fundamental e urgente”, disse

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O presidente Lula (PT) discursou nesta quarta-feira (25) na abertura da Sessão de Abertura da Reunião Ministerial do G20, em Nova York, e anunciou que “o Brasil considera apresentar proposta de convocação de uma conferência de revisão da Carta da ONU com base no seu artigo 109”. O presidente fez um discurso franco sobre as necessidades de reformar a governança global para fazer frente aos desafios geopolíticos, econômicos e sociais da atualidade. “Cada país pode ter sua visão quanto ao modelo de reforma da governança global ideal, mas precisamos todos concordar quanto ao fato de que a reforma é fundamental e urgente”.

“A comunidade internacional está correndo em círculos”, avaliou o líder brasileiro. “Não conseguimos responder aos desafios globais porque trocamos o multilateralismo por ações unilaterais ou arranjos excludentes. Não trabalhamos juntos porque as instituições multilaterais estão desacreditadas. Para romper esse ciclo vicioso, precisamos de coragem para mudar e empenho para superar as diferenças”. 

Para Lula, “nossa capacidade de resposta é prejudicada, em particular, pela falta de representatividade que afeta as organizações internacionais”. O mandatário cobrou presença mais significativa de países da África, da América Latina e do Caribe nas instâncias decisórias da ONU. “Se os países ricos querem o apoio do mundo em desenvolvimento para o enfrentamento das múltiplas crises do nosso tempo, o Sul Global precisa estar plenamente representado nos principais fóruns de decisão”. 

O presidente disse ser necessário também “eliminar o caráter fortemente regressivo da arquitetura financeira internacional” e defendeu a taxação de super-ricos. “Países em desenvolvimento enfrentam custos e dificuldades desproporcionais na obtenção de financiamento em comparação com os países ricos. As taxas de juros impostas a países do Sul Global são muito mais altas do as aplicadas às nações desenvolvidas. O endividamento que afeta severamente alguns países em desenvolvimento estrangula o investimento em infraestrutura, bem-estar e sustentabilidade. Em 2022, a diferença entre o valor que o mundo em desenvolvimento pagou a credores externos e o que recebeu foi de US$ 49 bilhões. Há mais dinheiro saindo do que entrando. A taxação de super-ricos é uma forma de combater a desigualdade e direcionar recursos à prioridade de desenvolvimento e ação climática”.

Outra demanda do presidente foi no sentido de “repensar o sistema comercial internacional”. “Hoje a OMC encontra-se paralisada devido a interesses geopolíticos e econômicos. Reverter o novo impulso ao protecionismo, que prejudica desproporcionalmente os países em desenvolvimento, é essencial para garantir um comércio mais equitativo. Essas mudanças terão impacto limitado sem reformas significativas”.

Na sequência, o presidente falou abertamente sobre “promover uma ampla reforma na ONU”. “No momento de sua fundação, em 1945, os países membros optaram pela colaboração ao invés da fragmentação. Isso demandou enorme vontade política e muita sabedoria. Hoje, nos deparamos com uma escolha semelhante. 51 países fundaram a ONU. Atualmente somos 193 membros. O Brasil mantém firme sua posição histórica: a ONU deve estar sempre no centro da governança global. A organização passa por uma crise de confiança que precisa ser restabelecida. O Pacto Para o Futuro representa um passo importante nesta direção, mas não podemos nos furtar de transformações estruturais. A Assembleia Geral é a instância mais plural da ONU. Nela, cada Estado, independentemente do tamanho da sua população e de sua economia, tem sua voz assegurada”, reconheceu o presidente, antes de exigir o fortalecimento de outros órgãos das Nações Unidas, como o Conselho Econômico e Social e o Conselho de Segurança. “Na sua atual configuração, o Conselho de Segurança tem se mostrado incapaz de resolver conflitos e, menos ainda, de preveni-los. Falta transparência no seu funcionamento. Falta coerência nas suas decisões. Milhões de pessoas sofrem as consequências dessa ineficácia”. 

“Com mais representatividade, em especial  da África e América Latina e Caribe, teremos mais chances de superar a polarização que paralisa o órgão. Por isso, o Brasil considera apresentar proposta de convocação de uma conferência de revisão da Carta da ONU com base no seu artigo 109. Cada país pode ter sua visão quanto ao modelo de reforma da governança global ideal, mas precisamos todos concordar quanto ao fato de que a reforma é fundamental e urgente”, disse Lula, para logo depois concluir: “criticar sem agir é um exercício estéril que termina em desalento, mas admitir que há fissuras a serem reparadas é o primeiro passo para construir algo melhor. Cada dia que passamos com uma estrutura internacional arcaica e excludente, é um dia perdido para solucionar as graves crises que assolam a humanidade. Tenho certeza de que todos aqui estão comprometidos com o futuro das Nações Unidas e trabalharão com dedicação em prol de um mundo justo e de um planeta sustentável. Podem contar com o Brasil para promover um multilateralismo renovado e revigorado”.

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