A Câmara Legislativa tem até 15 de dezembro para votar a atualização dos valores do Imposto sobre a Propriedade Territorial Predial Urbana (IPTU) para 2025. A proposta, que pode ir a plenário já nesta terça-feira (26) a depender do acordo do Colégio de Líderes da Casa, atualiza o valor do tributo em 4,09% em relação ao cobrado em 2024.
De acordo com o Projeto de Lei 1.387/2024, com a atualização proposta pelo Poder Executivo, o Governo do Distrito Federal (GDF) deverá aumentar a arrecadação em R$ 14,3 milhões a mais que o previsto para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, de R$ 1.440.632.678,00.
Todo o valor soma-se, ainda, ao percentual de 27,8% para a inadimplência; e as estimativa para o desconto nos pagamentos em cota única, a arrecadação de exercícios anteriores, a renúncia e as receitas advindas da dívida ativa, multas e juros. Segundo a proposta do Palácio do Buriti, não haverá queda na arrecadação.
O projeto é apreciado em regime de urgência, devido ao prazo de termino do ano legislativo, em 15 de dezembro, e ao fato de o Poder Executivo necessitar de sancionar a matéria até 31 do mesmo mês para valer em 2025.
Com informações do Jornal de Brasília
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