Em 2026, os atestados médicos emitidos de forma física (em papel) continuarão tendo validade. Por meio de uma nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) desmentiu boatos divulgados nas redes sociais sobre o fim da aceitação desse tipo de documento.
Segundo as publicações falsas, a partir de março do próximo ano os empregadores passariam a aceitar apenas atestados digitais, já que os documentos físicos não teriam mais validade perante o CRM. Na nota oficial, o CFM negou a informação e afirmou que não houve qualquer mudança na legislação.
Não é verdade que somente atestados digitais serão válidos a partir de 2026. Atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional”, esclareceu o órgão. O Conselho ressaltou ainda que não existe norma que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital. Portanto, médicos podem continuar emitindo documentos em papel, e esses seguem com validade legal.
O CFM também explicou que desenvolveu o Atesta CFM, uma plataforma antifraude criada para a emissão e validação de atestados médicos. A ferramenta tem como objetivo reduzir casos de falsificação, mas está atualmente suspensa por decisão judicial. Apesar de, no futuro, poder se tornar obrigatória, a plataforma não extingue nem invalida os atestados em papel.
“O CFM aguarda decisão definitiva da Justiça Federal para que os médicos possam emitir seus atestados de forma rápida, prática e segura através do Atesta CFM, fato que será comunicado a todos pela autarquia”, informou o Conselho.
Originalmente publicado em Correio Braziliense
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