Após regularização de dados, STF libera emendas para três ONGs

PorJeová Rodrigues26 de janeiro de 20251 Minutos de Leitura20 Visualizações

No total, 13 ONGs foram impedidas de receber os valores por não cumprirem normas de transparência

Neste sábado (25/1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a liberação de repasses de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que foram impedidas de receber os valores por não cumprirem normas de transparência. O ministro manteve, ainda, a decisão de que mesmo que as organizações tenham regularizado sua situação, a CGU deve realizar auditoria adicional. A ação visa verificar a aplicação dos recursos provenientes das emendas. O Correio teve acesso a decisão.

A determinação, segundo Dino, cumpre os seguintes objetivos: a) reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares; b) afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades em que, anteriormente, houve a identificação de falta de transparência por parte da CGU.

Confira as ONGs afetadas:

• Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC);
• Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa;
• Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba

Suspensão

A suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares para 13 ONGs foi determinada por Flávio Dino, no início de janeiro. Elas não cumpriam as normas de transparência sobre os valores recebidos.

A determinação foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o qual analisou 26 ONGs. Dessas, concluiu-se que 13 não forneceram as informações devidas e, portanto, foram inscritas no cadastro de entidades inidôneas e impedidas de receber novos depósitos.

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