Esquenta debate entre distritais sobre proposta para socorro ao BRB

Esquenta o debate acerca do projeto de lei do Executivo que coloca terrenos públicos como garantia para possíveis empréstimos (em torno de R$ 6,6 bilhões) a serem tomados pelo Banco de Brasília (BRB). Na Câmara Legislativa (CLDF), além dos deputados da oposição, parlamentares da base governista de Ibaneis Rocha começam a se manifestar publicamente contrários à proposta como está. Mas a expectativa fica em torno da ida à CLDF do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, que deve fazer uma exposição de motivos mais detalhada sobre a necessidade de capitalização por parte do banco. A reunião está prevista para a próxima segunda-feira.

Após a reunião com o presidente Nelson de Souza, que deve acontecer pela manhã, todos os deputados vão se reunir para decidir se o projeto será colocado em votação na próxima semana ou não. O próprio presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB), afirmou que esse projeto não pode ser votado a toque de caixa e que os parlamentares precisam de tempo para entender a proposta. 

De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec), o BRB segue negociando soluções no mercado, e o envio do projeto demonstra que o GDF está disposto a colaborar na construção de alternativas que assegurem a estabilidade e a continuidade das atividades do banco. “Como acionista controlador, o Distrito Federal tem o dever de zelar pela solidez patrimonial da instituição e assegurar o cumprimento dos requisitos prudenciais”, destacou a pasta, em nota.

A secretaria esclareceu que o projeto não determina a venda automática de imóveis. Ele autoriza o Executivo a adotar medidas com base em critérios técnicos, avaliação prévia de mercado, respeito à legislação urbanística e ambiental e observância do interesse público. A pasta explica que a nova lista dos bens foi selecionada a partir de critérios técnicos de mercado, com a participação da Terracap, considerando a viabilidade jurídica e a possibilidade de integração a soluções estruturadas junto ao sistema financeiro. “Não é correta a relação de que os imóveis tenham sido reunidos, porque seu valor corresponderia a eventual prejuízo do banco. As auditorias do BRB ainda não foram concluídas e, portanto, não é possível indicar valor exato de eventual impacto financeiro”, ressaltou a a pasta.

Clima tenso

Questionado sobre um posicionamento acerca do projeto, o distrital Eduardo Pedrosa (União) disse ao Correio que está requerendo informações ao BRB e ao Governo do Distrito Federal (GDF) e que vai se posicionar após a reunião de segunda-feira com o presidente do banco. O deputado Pepa (PP) declarou que também não vai se manifestar por enquanto. 

A surpresa em plenário, ontem, foi o posicionamento do deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD), aliado do governador Ibaneis. O parlamentar subiu à tribuna e criticou o projeto e a condução do processo que o governo está fazendo desde as negociações para aprovação da proposta que dava carta-branca para o BRB seguir negociando com o Banco Master. “Os últimos dias têm sido de muita reflexão para mim e, por que não dizer, de sofrimento e tristeza. O caso Master-BRB tem assombrado Brasília e o Brasil”, discursou. 

O deputado chamou de irresponsável a gestão que conduziu o BRB à situação atual. Sobre a compra do Master, o deputado alega que confiou nos argumentos e documentos apresentados pelo governo em favor da negociação. “Nos foram apresentados pareceres que, à primeira vista, pareciam confiáveis. No entanto, o que se revelou depois foi um conjunto de inconsistências que nos conduziram à aprovação de uma medida temerária”, alegou. “Em nome do povo do Distrito Federal e em nome do povo de São Sebastião, votarei contra (a proposta)”, avisou. “Apresentar uma lista de imóveis pertencentes ao povo com a intenção de cobrir um rombo que o próprio povo não causou é inaceitável”, afirmou.

O parlamentar elogiou o posicionamento do deputado Thiago Manzoni (PL), o primeiro da base aliada a se manifestar abertamente contrário ao projeto do GDF. “Compartilhamos o entendimento de que, neste momento, não há condições adequadas para votação deste projeto”, ressaltou.  Rogério Morro da Cruz também questionou a falta de informações no projeto. “Não há informações essenciais para avaliarmos adequadamente. Faltaram mapas com as localizações e os valores dos terrenos”, acrescentou.

A falta de informações mais detalhadas sobre os terrenos incomodou o deputado Jorge Vianna (PSD). “Eu não vou votar em nenhum projeto que não seja bem explicado de forma clara. Não sabemos os valores reais dos imóveis e se eles podem ser alienados. Preciso saber o valor real necessário para cobrir o deficit do BRB”, argumentou.

Análise

O economista Newton Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB), avalia que, caso o projeto do GDF seja aprovado, a operação não se resume a oferecer imóveis como garantia, mas à necessidade concreta de recomposição de capital do banco. Como o controlador majoritário é o GDF, Marques explica que cabe ao governo aportar recursos. “O banco não pode simplesmente ficar com imóveis. Ele tem que transformar isso em dinheiro. O GDF teria que estruturar uma operação no mercado financeiro, oferecendo esses imóveis como garantia para captar recursos e, aí sim, aportar no banco”, explicou. 

Ele ressaltou que a avaliação dos bens é um ponto sensível: “Uma coisa é o governo estimar um valor. Outra coisa é o mercado aceitar. O banco que for emprestar o crédito pode dizer que o imóvel não vale o que está sendo anunciado”.

O especialista chamou atenção para entraves jurídicos e para a necessidade de aval do Banco Central. “Não é porque a Câmara autorizou que está resolvido. O Banco Central pode barrar, assim como fez com a compra do Master”, afirma. Ele questionou, inclusive, a situação de alguns imóveis listados. “Tem imóvel que sequer está regularizado. Como é que se dá em garantia algo que não está plenamente no nome do governo?”, indagou. Na avaliação dele, a autorização legislativa para oferecer essas áreas representa “um cheque em branco”, já que envolve estruturas públicas estratégicas e áreas de interesse coletivo.

Terrenos 

Um terreno de 99 mil metros quadrados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde funcionam a Farmácia Central, a Oficina Ortopédica e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), está entre os imóveis que o GDF pretende oferecer como garantia para viabilizar eventual empréstimo ao BRB. Trata-se do Parque de Apoio da Secretaria de Saúde, no Trecho Serviço Público, Lote G, que concentra 10 construções e abriga estruturas estratégicas, como arquivo central, almoxarifado, departamento de tecnologia, oficina mecânica e setor de transporte. 

Outro imóvel listado é o Lote F do mesmo trecho no SIA, onde funciona a maior área operacional da Caesb, com oficina mecânica, parte da frota, escola corporativa e equipes de manutenção de água e esgoto. O diretor jurídico do Sindicato Sindágua-DF, Paulo César, afirmou que colocar o centro operacional como garantia é um risco para o serviço prestado à população. “É um serviço essencial, 24 horas por dia, sete dias por semana. Não faz o menor sentido colocar em risco o funcionamento de uma área operacional para cobrir um rombo que o saneamento não ajudou a causar”, criticou. 

A lista inclui, também, a Gleba “A”, na Serrinha do Paranoá, área de 716 hectares considerada estratégica para o equilíbrio hídrico do DF. Segundo a Rede Preserva Serrinha, a região reúne mais de 100 nascentes catalogadas e integra o cinturão verde previsto no plano urbanístico de Lucio Costa. Em manifesto divulgado ontem, o grupo classificou a inclusão da área como “mais uma ameaça a Brasília” e alertou para riscos de erosão, perda de Cerrado nativo e impactos na recarga de aquíferos. “A Serrinha do Paranoá é estratégica para o equilíbrio hídrico do DF. Entregá-la como prêmio de uma negociata é condenar a capital a um futuro inviável”, afirma o texto. 

Com informações do Correio Braziliense

Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.