Congresso Nacional lança agenda legislativa do agro para 2025
O documento traz 87 propostas em debate no Parlamento, apontando quais projetos contam com o apoio do setor agropecuário e quais não contam. Entre as proposições estão a PEC do marco temporal e a compra de terras por estrangeiros
O Congresso Nacional apresentou, nesta quarta-feira (26), a agenda legislativa do Agro 2025. O documento traz a análise de 87 proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, que impactam o setor de agricultura e pecuária, e deverão ser apreciadas ao longo deste ano.
É a primeira vez que a agenda, elaborada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é lançada em uma sessão solene do Congresso. Além de conter a descrição da pauta, a análise aponta, para cada proposta, qual é a posição do setor em relação ao tema, com a marcação “apoiamos” e “não apoiamos”.
A agenda está estruturada em eixos temáticos, divididos em Tributação e Política Agrícola; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direito de Propriedade; Relações Trabalhistas; Relações Internacionais; Infraestrutura e Logística; e Produção Agropecuária e Educação.
Ao fazer o seu discurso, na tribuna do Senado, o presidente da CNA, João Martins, destacou que o setor conta com o apoio da maioria dos deputados e senadores.
“Nosso propósito é expor, com clareza, as necessidades do agro, no âmbito legislativo, para conhecimento de toda a sociedade e, ao mesmo tempo, demonstrar a convergência de pensamento entre o setor produtivo e a maioria do parlamento”, disse o empresário. “O poder Legislativo, sem sombra de dúvida, tem sido o apoio fundamental do agro brasileiro. Não fosse ele, o peso das regulações do Estado já teria posto fortes limites ao nosso crescimento”, completou.
Entre os temas sensíveis que devem ser debatidos este ano estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) do marco temporal, que impõe limites à remarcação de terras indígenas — razão de intenso conflito entre o agro e populações originárias —, e vários projetos que tratam da propriedade rural, entre eles, o que permite a aquisição de terras por estrangeiros.
O pecuarista também citou a conjuntura internacional, “de grandes incertezas e turbulências” e apelou para que o país adote uma posição de “paz interna”, com um ambiente de “tranquilidade e segurança”.
O presidente em exercício do Congresso, senador Eduardo Gomes, destacou, em sua fala, a modernização e a sustentabilidade no setor. “A agenda aponta para a necessidade de fortalecer a imagem do Brasil como produtor responsável e sustentável, capaz de alimentar o mundo sem comprometer o futuro das novas gerações”, afirmou.
Gomes também salientou a força do agro na economia do país. “O agronegócio brasileiro é o alicerce da nossa economia e é dele que provém a segurança alimentar do nosso povo. É nele que repousa a força produtiva que coloca o Brasil entre as maiores potências mundiais do setor”, apontou, citando que o setor foi responsável por aproximadamente 22% do produto interno bruto (PIB) no ano passado.
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