Casa DF Distrito Federal Órfãos do feminicídio terão atendimento prioritário na emissão do RG

Órfãos do feminicídio terão atendimento prioritário na emissão do RG

PorJeová Rodrigues26 de abril de 2024, às 09:06.1 Minutos de Leitura75 Visualizações

De acordo com a Portaria, além dos filhos, os representantes legais também serão contemplados

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF) assinaram uma portaria conjunta que estabelece o encaminhamento prioritário de filhos órfão de vítimas de feminicídio para a emissão do documento de identidade. Além dos filhos órfãos, também será contemplado com o benefício o seu representante legal.

A atuação será feita em parceria entre os dois órgãos. A Secretaria da Mulher vai monitorar os casos e, ao constatar um caso de um órfão de feminicídio ainda sem documento de registro geral, enviará ofício à PCDF encaminhando o órfão e seu representante legal para que a carteira de identidade seja emitida com prioridade.

A Polícia Civil, por intermédio da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher (DIAM), unidade vinculada ao Gabinete da Direção-Geral (GABDGPC), receberá os encaminhados, providenciando o agendamento do dia, hora e local para a confecção da carteira, independentemente de ser 1° ou 2° via, no Instituto de Identificação, bem como para a retirada do documento.

“É importante destacar que a obtenção da carteira de identidade é requisito necessário para concessão da assistência financeira temporária prevista no programa Acolher Eles e Elas, criado em setembro de 2023 pela Lei Distrital nº 7.314/23, que se destina a oferecer ajuda financeira e psicossocial aos órfãos de feminicídio no DF”, declarou a diretora da DIAM/PCDF, Karen Langkammer.

Com informações do Correio Braziliense

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