A audiência reunirá também especialistas convidados pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que discutem a execução das emendas parlamentares pelo Congresso, além de expositores que foram habilitados pela Corte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou na manhã desta quinta-feira (26/6) os nomes dos representantes dos órgãos públicos que irão participar da audiência pública sobre emenda parlamentar impositiva amanhã (27) na Corte. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terão 30 minutos cada um para fazer a exposição.
Também confirmaram participação o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira.
A audiência terá a participação de especialistas convidados pelo ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7688, 7695 e 7697) que discutem a execução das emendas parlamentares pelo Congresso Nacional, além de expositores que foram habilitados pela Corte.
O objetivo das exposições na audiência é reunir informações técnicas para o julgamento das ADIs assinadas pelo PSol, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Procuradoria-Geral da República (PGR). A ações mencionam a importância do cumprimento dos princípios de eficácia, economicidade e planejamento orçamentário dos recursos públicos e apontam como preocupante o aumento do montante atual das emendas impositivas.
Confira a programação:
27 de junho de 2025
Bloco I – Autores das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Especialistas convidados (tempo de exposição: 15 minutos)
- 09h – Abertura dos Trabalhos – Ministro Flávio Dino;
- 09h15 – Walfrido Jorge Warde Júnior e Rafael Ramires Araújo Valim – Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) (autor da ADI 7697);
- 09h30 – Katia Cilene Brembatti – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) (autor da ADI 7688);
- 09h45 – Ingo Wolfgang Sarlet – Professor Titular de Direito Constitucional do Programa e Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS);
- 10h – Élida Graziane Pinto – Professora de Finanças Públicas da FGV;
- 10h15 – Fernando Facury Scaff – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
- 10h30 – Marilda de Paula Silveira – Vice-Coordenadora Geral do Transparência Eleitoral Brasil;
- 10h45 – Heleno Taveira Torres – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
- 11h – Gabrielle Tatith Pereira – Advogada-Geral do Senado Federal;
- 11h15 – Felipe Scudeler Salto – economista-chefe da Warren Investimentos;
- 11h30 – Hélio Martins Tollini – Consultor de Orçamentos aposentado da Câmara dos Deputados e Especialista em Finanças Públicas;
- 11h45 – Paulo Bijos – Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Intervalo (12h a 12h30)
Bloco II – Órgãos e entidades
- 12h30 – Deputado Hugo Motta – Presidente da Câmara dos Deputados (tempo total de exposição: 30 minutos);
- 13h – Senador Davi Alcolumbre – Presidente do Senado Federal(tempo total de exposição: 30 minutos);
- 13h30 – Ministro Jorge Messias – Advogado-Geral da União;Gláucio Rafael da Rocha Charão – Subsecretário de Gestão Orçamentária (Ministério do Planejamento e Orçamento); Regina Lemos de Andrade –Secretária-Adjunta Substituta da Secretaria de Gestão e Inovação (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos); Dárcio Guedes Júnior – Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde(Ministério da Saúde) e Ronald da Silva Balbe – Secretário Federal de Controle Interno (Controladoria-Geral da União) (tempo total de exposição: 30 minutos);
- 14h – Ministro Jorge Oliveira – Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União (tempo de exposição: 15 minutos);
Intervalo (14h15 a 14h20)
Bloco III – Amigos da Corte e inscritos habilitados (tempo de exposição: 10 minutos)
- 14h20 – Luis Telesca e Roberto Livianu – Instituto Não Aceito Corrupção – INAC (amicus curiae);
- 14h30 – Juliana Sakai – Transparência Brasil (amicus curiae);
- 14h40 – Guilherme France – Transparência Internacional – BRASIL(amicus curiae);
- 14h50 – Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata – Observatório da Qualidade da Lei/UFMG (LEGISLab);
- 15h00 – Renato Ramalho – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE);
- 15h10 – Hélder Rebouças – Consultor de Orçamentos do Senado Federal;
- 15h20 – Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD);
- 15h30 – Igor Ferrer – Conselho Nacional de Fomento e Colaboração(CONFOCO);
- 15h40 – Mayra Goulart da Silva – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM);
Bloco IV
- 15h50 – Procuradoria-Geral da República;
- 16h10 – Encerramento – Ministro Flávio Dino.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008.
- Vorcaro: da vida de ostentação à rotina de presidiário
- Caso Master: Polícia Federal investigará vazamentos
- Petróleo sobe 28% na semana
- Patrimônio, venda de imóveis, federalização: saiba quais riscos o BRB corre – e qual é o plano de socorro
- Irã nega “confronto” e fala em “ato de agressão não provocado”
Deixe um comentário