O Partido dos Trabalhadores, por meio de seu líder na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS) protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro sob acusação de improbidade administrativa. O motivo teria sido o fato de que Bolsonaro teria usado as emendas parlamentares para adquirir votos durante a votação da reforma da Previdência.
“A execução da Lei Orçamentária de 2019 não pode ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação. O governo Bolsonaro de maneira escandalosa autorizou o empenho de R$ 1 bilhão. Além da irresponsabilidade administrativa, este governo está comprando votos num cheque sem fundo”, explica Pimenta.
O líder disse ainda que o partido também vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação popular para suspender a publicação Do empenho das emendas no Diário Oficial da União.
O governo federal, por sua vez, defende-se dizendo que as emendas liberadas são direitos garantidos e assegurados aos parlamentares pela Constituição.
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