Com oposição no comando, CPMI do INSS começa com lista de convocações

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza, nesta terça-feira (26/8), às 9h, a primeira reunião de trabalho para deliberar as normas de funcionamento do colegiado e as primeiras convocações. Após ser instalada, em 20 de agosto, a CPMI começa a funcionar efetivamente, com votações.

O primeiro encontro será realizado excepcionalmente nesta terça, mas as outras reuniões estão marcadas para as segundas e quintas. De acordo com o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), as datas foram escolhidas para não coincidir com os dias de plenário no Congresso, a fim de o governo não conseguir obstruir os trabalhos.

Em entrevista exclusiva ao Metrópoles, para o colunista Paulo Cappelli, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), prometeu que a CPMI “vai seguir o caminho do dinheiro“, rebateu acusações do PT e previu que as penas por fraudes no INSS podem passar de 30 anos. Veja a íntegra:

O plano de trabalho

Ao menos 35 requerimentos serão votados. Dentre eles, pedidos de convocação de ex-ministros e ex-presidentes do INSS, bem como pedidos de informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática dos descontos ilegais.

Há ao menos 17 pedidos para convocação de pessoas ligadas a este ou a governos passados, como de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

Leia a lista de quem está na mira da oposição:

• Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladora-Geral da União (CGU);
• Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal (PF);
• Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão
• Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU);
• José Carlos Olliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência;
• Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da Previdência Social;
• Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda;
• Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social;
• Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do INSS;
• Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS;
• Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do INSS;
• Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS;
• Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do INSS;
• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS;
• Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS;
• Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do INSS;
• Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do INSS;
• Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS.

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Primeira reunião será para alinhar rota dos trabalhos da comissão mista:

• O primeiro encontro está marcado para esta terça-feira (26/8), às 9h. As outras reuniões serão às segundas e às quintas;
• Presidente e relator da CPMI querem convocar ex-ministros da gestão atual, bem como de outras gestões;
• A vice-presidência só será definida se tiver consenso entre os integrantes, ou no prazo de 3 semanas;
• Governo tenta traçar rota para não sofrer outra derrota, depois de perder a escolha dos principais cargos da comissão.

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A vice-presidência ainda não está definida. O presidente da CPMI, Carlos Viana, disse que a escolha será feita por consenso entre todos os integrantes ou no prazo de 3 semanas. O relator será o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

Derrota do governo

A escolha dos cargos principais da comissão foi uma derrota para o governo, que falhou na articulação. Até o momento da votação, havia um acordo para que o senador Omar Aziz (MDB-AM) presidisse os trabalhos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia designado seu correligionário Ricardo Ayres (TO) para ser o relator. No entanto, de última hora, a oposição conseguiu reverter o placar e consagrar Viana à frente da comissão.

Mais tarde, os próprios integrantes da base admitiram o revés. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que o governo “subestimou” a estratégia da oposição. Para ele, poderia ter tido uma “mobilização melhor”. José Guimarães, líder do Governo na Casa Baixa, classificou a falha como um “erro grave”.

A culpa caiu sobre o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele assumiu a culpa e sua responsabilidade na liderança. “Subestimamos a capacidade de mobilização da oposição. Todo time tem partidas perdidas em campeonatos, agora o time vai se reorganizar”, declarou.

Reunião de alinhamento

Depois do desarranjo, o Palácio do Planalto reuniu ministros e parlamentares na segunda-feira (25/8) para discutir a estratégia de atuação na comissão. O encontro, conforme apurou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, foi conduzido pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).

Participaram também os ministros Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação, Rui Costa, da Casa Civil, e Wolney Queiroz, da Previdência.

O Planalto traçou alguns fatores para diminuir o possível desgaste que a comissão pode causar na gestão petista. O primeiro é o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para começar em 2 de setembro. A aposta é que a sessão divida os holofotes com a CPMI.

Outro argumento citado por ministros e assessores de Lula é o de que a CPMI não terá o mesmo impacto da CPI da Covid, quando as pessoas assistiam às sessões pela TV, porque estavam confinadas em casa.

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O roubo no INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Com informações do portal Metrópoles

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