Feminicídio: DF tem duas mulheres assassinadas por mês em 2025

Até o momento, em 2025, 18 mulheres foram mortas no Distrito Federal, sendo três casos ainda em investigação de feminicídio. O número já ultrapassa a quantidade registrada no mesmo período de 2024, quando tinham sido computados 15 feminicídios. O caso mais recente foi o assassinato de Pâmella Maria Rocha Rangel, de apenas 21 anos, que foi morta a facadas pelo então namorado Flávio do Nascimento Santos, 42 anos, no último domingo (24/8) em Brazlândia. Governo, legisladores e especialistas alertam para a importância de se intensificar o combate a esse tipo de crime, que começa na covardia das violências domésticas e chega ao extremo da barbárie.

A Justiça do Distrito Federal determinou que Flávio seguirá preso. Em audiência de custódia, que aconteceu ontem, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. O criminoso deve ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda nesta semana. Pâmella será enterrada hoje, no Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul. O velório ocorrerá a partir de 9h. Flávio e Pâmella estavam juntos há pouco mais de um ano, e ela havia solicitado uma medida protetiva de urgência contra o agressor, em dezembro de 2024. A primeira ocorrência de agressão foi registrada em novembro do ano passado e a medida foi solicitada no mês seguinte. 

Na decisão, o juiz Aragonê Nunes determinou, ao autor, o afastamento do lar, recinto ou local de convivência com a vítima; proibição de aproximação da vítima e fixou a distância de 300 metros; proibição de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação, tais como ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram e outros; e proibição de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. No entanto, o casal acabou reatando nesse intervalo. 

Políticas públicas

Para a secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira, a autonomia econômica é o caminho para as mulheres se livrarem do ciclo da violência. “O feminicídio é fruto de uma cultura que ainda insiste em controlar os corpos e as escolhas das mulheres, que aprisiona por meio da dependência econômica e que, muitas vezes, fecha as portas para o acesso à informação, à capacitação e à rede de proteção”, frisou. 

Nos últimos dois anos, a Secretaria da Mulher expandiu de 14 para 31 equipamentos. “Estamos investindo em capacitação profissional e autonomia econômica. Programas como o PROMulher, o Mão na Massa, o Movimente DF, a Rede Sou Mulher, entre outros, garantem que cada vez mais mulheres tenham a chance de conquistar sua independência financeira”, destacou Giselle.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) promove nesta terça-feira (26/8), às 14h30, o lançamento do curso Mulher Segura – Prevenção à Violência e o Protocolo Por Todas Elas. O evento será no auditório do Senac, na Unidade Setor Comercial Sul. A formação, gratuita e na modalidade EaD, tem 20 horas de duração e prepara empresários e colaboradores de estabelecimentos de lazer e entretenimento — bares, restaurantes, hotéis, shoppings e casas de show — para identificar sinais de violência contra a mulher, conhecer canais de denúncia e adotar os procedimentos adequados em situações de risco.

O curso integra o Projeto Parceiro da Segurança, em uma ação conjunta da SSP/DF, Secretaria da Mulher (SMDF), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Senac e Sebrae. A iniciativa faz alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Além do conteúdo elaborado por especialistas da rede de proteção, a capacitação contará com professoras delegadas da PCDF, profissionais da PMDF, representantes das secretarias parceiras e um vídeo produzido pelo Sebrae sobre iniciativas de apoio às mulheres. As inscrições podem ser feitas de hoje a 14 de setembro, por meio de formulário disponível na página da SSP Virtual. Cada participante terá 30 dias para concluir a formação.

Debate

A preocupação com a escalada dos crimes alcança a esfera nacional. No Senado Federal, ocorre nesta terça-feira (26/8), a partir das 10h, uma Sessão de Debates Temáticos sobre feminicídio e violência doméstica. O evento contará com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. Estarão presentes a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra; a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Firmino Prado; a atriz e representante do Instituto Nós Por Elas, Luiza Brunet e a diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do DF, Karen Langkammer.

O objetivo da sessão é discutir medidas e aprimoramentos nas políticas públicas para reduzir os crescentes índices de feminicídio e violência doméstica no país. Apesar de legislações reconhecidas internacionalmente, o Brasil ainda apresenta números alarmantes.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024 foram registradas 257.659 ocorrências de lesão corporal em contexto doméstico, praticamente uma mulher agredida a cada dois minutos, e 1.492 feminicídios, o equivalente a uma mulher assassinada a cada 6 horas.

Os desafios permanecem

Por Tiago Oliveira, advogado criminalista

O feminicídio não pode ser tratado de forma genérica, pois cada caso envolve circunstâncias próprias que merecem análise cuidadosa. Ainda hoje, na sociedade brasileira, muitos homens cultivam a ideia equivocada de posse sobre suas companheiras ou ex-companheiras. Essa mentalidade, enraizada no machismo estrutural, frequentemente leva a atos de violência extrema, culminando na retirada da vida de mulheres que ousaram romper o ciclo de controle e dominação.

A criação da Lei Maria da Penha, em 2006, marcou uma verdadeira virada na forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica. Até então, não havia legislação específica capaz de coibir ou prevenir, de maneira efetiva, os inúmeros casos de agressão, ameaça e abusos sofridos diariamente por milhares de mulheres.

Na época de sua promulgação, juristas e especialistas em direitos humanos reconheceram a lei como um avanço indispensável. Afinal, pela primeira vez, o Estado brasileiro passou a oferecer mecanismos concretos de proteção, como medidas protetivas de urgência, afastamento do agressor do lar e a possibilidade de prisão em flagrante ou preventiva em situações de risco iminente.

Apesar de seus avanços, quase duas décadas depois, os desafios permanecem. O número de ocorrências de violência doméstica ainda é alarmante e revela que a aplicação da lei, embora fundamental, precisa ser constantemente fortalecida por políticas públicas, campanhas de conscientização e uma atuação firme do sistema de justiça.

A Lei Maria da Penha não representa apenas um instrumento jurídico, mas um símbolo de resistência e luta por igualdade. Seu legado vai além das normas escritas: ela denuncia a urgência de transformar uma cultura que, por séculos, normalizou o silêncio e a impunidade diante da violência contra a mulher.

Nos casos de feminicídio, observa-se que, em grande parte das situações, as vítimas tinham recebido medidas protetivas. Contudo, a análise detalhada revela obstáculos que comprometem a eficácia dessas determinações. As medidas protetivas costumam representar o primeiro passo para impedir que o agressor mantenha contato com a vítima. No entanto, a ausência de fiscalização rigorosa sobre o cumprimento dessas ordens facilita a reincidência da violência, muitas vezes culminando em tragédias fatais.

Onde pedir ajuda?

» Ligue 190: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Serviço disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita

» Ligue 197: Polícia Civil do DF (PCDF).E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.brWhatsApp: (61) 98626-1197. Site: https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher

» Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. A denúncia pode ser feita de forma anônima, 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita

» Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam): funcionamento 24 horas por dia, todos os dias.

Deam 1: previne, reprime e investiga os crimes praticados contra a mulher em todo o DF, à exceção de Ceilândia. Endereço: EQS 204/205, Asa Sul. Telefones: 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673E-mail: deam_sa@pcdf.df.gov.br.

Deam 2: previne, reprime e investiga crimes contra a mulher praticados em Ceilândia.Endereço: St. M QNM 2, Ceilândia. Telefoes: 3207-7391 / 3207-7408 / 3207-7438

» Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Whatsapp: (61) 99656-5008 – Canal 24h

» Secretaria da Mulher do DF – Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (Subev)

Subsecretária: 3330- 3109.

Assessoria: 3330-3118/3105.

Subsecretaria de Promoção das Mulheres (SUBPM): 3330-3116 / 3148

» Casa da Mulher Brasileira

Recepção, térreo: 3371-2897.

Acolhimento e Triagem, 1º andar: 3371-2637

Empreende Mais Mulher, 2° andar: 3373-1120/ 98199-1146

Coordenação da Casa da Mulher Brasileira, 3º andar: 3371-0212

» Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – Promotorias nas regiões administrativas do DF

Com informações do Correio Braziliense

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