TaguaCei — O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu um protocolo para o atendimento de pessoas em situação de rua submetidas à internação involuntária. A medida prevê que o cuidado não termine com a alta hospitalar e que o paciente possa ser encaminhado para serviços de assistência social, moradia, capacitação profissional e geração de renda.
O protocolo ganhou destaque após os dois primeiros casos de internação involuntária humanizada registrados no Distrito Federal. Segundo a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), durante o período de internação, além das equipes médicas e de enfermagem, o serviço social da unidade deve levantar informações sobre a vida do paciente, incluindo a existência de familiares e vínculos em outras cidades.
A subsecretária de Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, explicou que o objetivo é identificar os vínculos familiares e sociais da pessoa para definir os encaminhamentos após a alta.
Quando há familiares em condições de receber o paciente, as equipes podem trabalhar para restabelecer esse vínculo. Caso isso não seja possível, uma das alternativas é o encaminhamento para acolhimento em abrigo público, permitindo que a pessoa deixe a situação de rua e tenha acesso a outras políticas públicas.
O acompanhamento também pode incluir programas habitacionais, ações de capacitação e iniciativas para facilitar a entrada ou o retorno ao mercado de trabalho.
Adesão aos serviços após a alta
A internação pode ocorrer de forma involuntária, mas a permanência em abrigos e a participação nas demais políticas sociais não são obrigatórias após a alta. De acordo com a SES-DF, a continuidade nesses serviços depende da adesão do paciente.
O tratamento de saúde também será definido individualmente. Entre as possibilidades estão o acompanhamento pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), pelo Consultório na Rua e por outras unidades da rede pública.
Quanto tempo dura a internação?
O período de permanência no hospital varia conforme as condições de cada paciente. Embora a legislação estabeleça prazo de até 90 dias, a alta depende da avaliação dos profissionais de saúde e da estabilização do quadro clínico.
Segundo Fernanda Falcomer, em determinadas situações, cerca de 15 dias após o início da medicação podem ser suficientes para que o paciente apresente melhora, principalmente quando existe uma rede de apoio preparada para recebê-lo.
Há também casos de pessoas que já realizavam tratamento e interromperam o acompanhamento ou passaram por algum episódio que provocou uma desestabilização. Nessas situações, o tempo necessário de internação pode ser menor.
Como o protocolo é acionado
O primeiro caso de internação involuntária humanizada ocorreu em 23 de agosto, envolvendo um homem de 31 anos que estava em situação de rua e entrou nos trilhos do Metrô do Distrito Federal, colocando a própria vida em risco.
A Secretaria de Saúde foi acionada pela Polícia Civil do DF (PCDF). Segundo a subsecretária de Saúde Mental, o homem apresentava um quadro de suspeita de esquizofrenia agravado pelo uso de drogas e precisava de atendimento intensivo.
Após a recuperação, a expectativa é que ele seja encaminhado para os serviços da assistência social e continue o processo de reabilitação psicossocial.
O segundo caso foi registrado em 24 de agosto, envolvendo um homem de 72 anos em situação de rua e usuário crônico de álcool. Ele foi localizado durante uma ação do projeto Consultório na Rua, da SES-DF.
Segundo a Secretaria de Saúde, o homem estava em condição grave de negligência e precisava de cuidados contínuos. Ele passou pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e, posteriormente, foi encaminhado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde apresentou agravamento do quadro durante o processo de desintoxicação.
O que prevê a internação humanizada involuntária
A lei que instituiu o acolhimento da população em situação de rua e autorizou a internação humanizada involuntária no Distrito Federal foi sancionada pelo GDF em 20 de julho.
A medida deve ser utilizada apenas em situações excepcionais, quando houver risco iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros, mediante avaliação e atestado de profissional médico.
Segundo o protocolo apresentado pelo governo, quando a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é chamada para uma ocorrência envolvendo uma pessoa em situação de rua, equipes da assistência social podem acompanhar o atendimento.
Quando há flagrante de crime, o suspeito é levado para uma delegacia. O delegado pode acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que, conforme a situação, poderá encaminhar a pessoa para o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Taguatinga Sul.
No hospital, o paciente passa por avaliação médica. Caso seja constatada a necessidade de internação, ele é submetido ao tratamento indicado. O HSVP conta com 10 leitos destinados a esse tipo de atendimento.
Passo a passo do atendimento
O protocolo de acolhimento é realizado de forma integrada por diferentes órgãos e secretarias do GDF. O primeiro estágio é a chamada pré-triagem, realizada nas ruas por meio da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Depois, uma equipe especializada, formada por psicólogo, assistente social e enfermeiro, avalia os sinais que podem indicar a necessidade de internação involuntária.
Entre os critérios estão:
- risco à vida;
- situações de violência;
- negligência extrema com os cuidados básicos.
Quando existe risco iminente de morte, a pessoa é encaminhada para um hospital geral ou uma UPA. Nos casos em que é necessária estabilização clínica, o encaminhamento também pode ocorrer para uma UPA.
Após a abordagem e a remoção da pessoa, cabe à equipe médica decidir sobre a necessidade de internação e elaborar um Plano Terapêutico. O período pode chegar a 90 dias, conforme a avaliação do caso.
Depois da alta, o paciente deve continuar o acompanhamento no Caps de referência e poderá ser encaminhado aos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, com o objetivo de ampliar a rede de proteção e reduzir as chances de retorno à situação de rua.
Fonte: Metrópoles
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
