Medidas para a recuperação do caixa garantirá concursos, diz secretário
Ao programa CB.Poder, Ney Ferraz, titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, falou sobre a queda de arrecadação sofrida pelo DF no último ano, devido a redução federal do ICMS. Ele anunciou, ainda, quase 6 mil vagas para o funcionalismo público para 2024
25/09/2023 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. CB.Poder recebe Ney Ferraz Júnior, Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração. Na bancada, Ana Maria Campos e Mila Ferreira – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
A recuperação do caixa e a manutenção dos concursos públicos são metas do Governo do Distrito Federal (GDF), garantiu, ontem, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, em entrevista às jornalistas Ana Maria Campos e Mila Ferreira. Durante o CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, Ferraz afirmou que há uma previsão na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) de quase 6 mil vagas para serem preenchidas no ano que vem, apesar da queda na arrecadação. “Só em 2023 foram nomeados 6 mil servidores. Mesmo com toda essa crise, com queda de arrecadação, nós estamos continuando os trabalhos.”
Sua função é segurar o caixa, aumentar a arrecadação e fazer o governo funcionar. Qual é o grande desafio neste momento?
Passado esse período do primeiro mandato do governador (Ibaneis Rocha), que foi diferente de todos os demais, onde existiu um período da pandemia e teve todo esse momento sensível, agora, nós vamos para outros desafios. Tendo em vista, principalmente a parte orçamentária, em que nos anos anteriores havia algumas legislações federais que impediam nomeação, impediam concursos, impedia o aumento salariais e isso facilitava de certa forma, nesse momento, passado os quatro anos, que teve da gestão Rollemberg que não houve reajuste por motivos legais e passado os quatro anos do governador Ibaneis Rocha (MDB), agora existe essa pressão, para que ocorra aumento salarial.
Como está o planejamento para esta gestão?
Os projetos do governo ainda estão em pleno andamento para melhorar o atendimento das mais diversas áreas. Na saúde, nós temos projetos de construir quatro novos hospitais, centro de referência de assistência social (Cras). Na Secretaria de Desenvolvimento (Social), queremos expandir o (programa) Prato Cheio, aumentar o atendimento nos restaurantes comunitários, como nós já aumentamos o atendimento à noite e finais de semana, nós vamos fazer para todos os restaurantes comunitários. Tudo isso gera custo. Não podemos deixar de lado a educação. Brasília virou um canteiro de obras. Podemos dizer que fazia décadas que não se via uma aceleração econômica tão forte no Governo do Distrito Federal. Tudo isso tem que caber dentro do orçamento. Apesar de ser um orçamento robusto, ele precisa ser extremamente bem organizado para não faltar em nenhuma área. Todas as áreas são sensíveis, todas as áreas são especiais, todas as áreas são importantes para que a população receba esses serviços.
O DF teve uma frustração na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e uma grande inadimplência na arrecadação do IPVA. Quais as causas?
Nosso principal problema hoje, em relação à arrecadação, é a queda brutal que aconteceu mediante as leis federais 192/22, 194/22. Elas fizeram com que entre o início de agosto do ano passado e julho deste ano, nós já chegássemos a um patamar de queda de arrecadação de mais de R$ 1,5 bilhão só no aspecto do combustível, comunicação e telecomunicações, bem como a energia elétrica. Isso fez com que o orçamento que havia sido projetado, com essa é perspectiva de receita, precisasse sofrer inúmeros cortes e ajustes para poder comportar dentro do orçamento. O orçamento é uma peça com uma estimativa de quanto vamos arrecadar baseado em estatísticas. Quanto que vai crescer, inflação, Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e mesmo assim já é difícil. E quando vem uma mudança das regras durante o jogo, que é uma redução das alíquotas de forma brutal de cima para baixo, isso gera um impacto muito forte, e ainda está acontecendo essa queda.
Qual é o valor de perda?
A média é que está sendo algo em torno de R$ 150 milhões a R$ 180 milhões por mês. Fizemos inúmeras outras medidas como o aumento da implementação do sistema do Imposto Sobre Serviços (ISS), houve um aperfeiçoamento e fez com que ele aumentasse. Então, isso compensou um pouco a queda desses outros impostos, mas, mesmo assim, nós estamos com uma queda ainda neste ano aproximadamente de R$ 600 milhões, R$ 550 milhões, levando em consideração a expectativa que nós temos de arrecadar.
O GDF enviou à Câmara Legislativa (CLDF) o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). O que se pretende com ele?
Essas são medidas que nós estamos tomando para poder nos adequar não somente para este ano, mas, também, para os próximos anos. Para salvar este ano, uma das principais ações será o Refis, que visa tanto ajudar os empresários, comerciantes, a regularizar e ter suas certidões em dia e poder voltar a ter seu negócio. Para ganhar empréstimos em bancos, fazer contratos públicos, isso faz com que aumente a arrecadação a curto prazo. Isso nos ajudará a fecharmos o ano sem nenhum tipo de atraso dos contratos. São inúmeros, água, luz, locação, obras e a folha salarial. Isso é uma determinação do governador Ibaneis para fecharmos o ano com todas as contas em dia. Além de tomar algumas medidas paliativas, como gastar bem, nós fizemos o contingenciamento de cerca de R$ 1 bilhão, e agora estamos fazendo o Refis, bem como outras ações que vão gerar impacto a médio e longo prazo.
Com informações do Correio Braziliense
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