Barroso deixa presidência do STF e, na saída, exalta democracia

Na última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal, ontem, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a Corte “cumpriu bem” o papel de defender o Estado Democrático de Direito, “apesar do custo pessoal” de seus integrantes. Na próxima segunda-feira, Edson Fachin assumirá o comando do STF, com Alexandre de Moraes de vice.

Barroso disse que há um debate recorrente na sociedade quanto ao “protagonismo” no Supremo. Destacou que a Corte respeita a tripartição dos Poderes, mas que é necessário atuar em temas delicados para a sociedade. “Num mundo polarizado, o Congresso Nacional nem sempre consegue legislar sobre determinadas matérias. Mas os casos chegam ao tribunal e nós precisamos julgá-los”, ressaltou.

Segundo o ministro, há complexidades e problemas no modelo que reserva para o Supremo Tribunal Federal o papel de dar a palavra final diante da lei. Barroso destacou que, desde a promulgação da Constituição, não houve desaparecidos políticos, ninguém foi torturado ou aposentado compulsoriamente, e todos os meios de comunicação manifestam-se livremente.

“Apesar do custo pessoal dos seus ministros e o desgaste de decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira, o Supremo Tribunal Federal cumpriu e bem o seu papel de preservar o Estado de Direito e de promover os direitos fundamentais. Aqui entre nós, mulheres, negros, comunidade LGBT, pessoas com deficiência e populações indígenas tiveram seus direitos protegidos”, frisou.

Ao encerrar o discurso, elogiou Fachin ao salientar que “é motivo de alegria para mim e uma sorte para o país saber que o Tribunal estará, agora, nas mãos honradas e sob a mente brilhante do meu querido amigo de quase toda a vida, Luiz Edson Fachin, uma das melhores pessoas que conheci ao longo de toda a minha jornada, que já vai longa”.

O magistrado citou a redução de 3,5 milhões de processos em 2024, além da diminuição de 37% em novos casos — segundo dados coletados pelo relatório Justiça em Números 2025. “Julgamos o recorde este ano de 44,8 milhões de processos, baixados definitivamente”, celebrou.

Resistência

O decano do STF Gilmar Mendes se emocionou ao discursar na última sessão de Barroso como presidente. Relembrou a trajetória do colega à frente do Judiciário e exaltou a firmeza dos ministros no julgamento da tentativa de golpe de Estado, depois das eleições de 2022. “O período que ora se encerra ficará registrado nos anais da nossa história institucional como um dos mais complexos da trajetória desta Corte, centenária e, consequentemente, da democracia brasileira”, observou.

Foi quando Gilmar se emocionou. “A presidência de vossa excelência entra para a história como a primeira vez em que um chefe de Estado, ao lado de militares de alta patente, é condenado por golpe ou tentativa de golpe de Estado no Brasil. E esse é um fato que merece registro. Trata-se de um evento raríssimo, também em termos mundiais”, disse, para acrescentar: “Como é vossa excelência a conduzir o tribunal em meio a uma ofensiva sem precedentes, com o escopo de desacreditar a Justiça brasileira, de vergar este Supremo aos interesses de um grupelho político e de submeter a soberania nacional às conveniências ideológicas de outras nações. Situação insólita, que exigiu coragem, equilíbrio e serenidade. Vossa excelência soube responder a essas investidas com firmeza inabalável, mas, também, com elegância, cordialidade e a urbanidade que o caracteriza e sempre pautaram a sua vida pública”.

Gilmar também elogiou Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista, que assume como vice-presidente da Corte na semana que vem. “E aqui os meus encômios ao papel singular, diria eu, sem exagero, acho, quase ou verdadeiramente heroico, desempenhado pelo ministro Alexandre de Moraes”, salientou.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cumprimentou Barroso pela gestão, que classificou como diligente e operosa, para viabilizar o julgamento dos processos criminais dos réus dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Afirmou que o apoio do presidente foi essencial para que a justiça fosse feita, “com segurança e propriedade e com a agilidade que o constituinte preconizou”.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que Barroso enfrentou as diversas crises durante seu período na presidência da Corte. “Mas a coragem, apenas, não bastou. Foi necessário também a lealdade à pátria, lealdade que só os verdadeiros patriotas puderam demonstrar nesse período”, destacou.

Ao final, Barroso foi aplaudido de pé. Ele estava na presidência do STF desde 2023.

Com informações do Correio Braziliense

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