Em reunião pública, distritais tecem críticas à gestão da saúde do DF

Em reunião que debateu os desafios e soluções para o futuro da saúde no DF, a Câmara Legislativa recebeu usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conselhos de saúde, sindicatos e associações representantes de classe na manhã desta terça-feira (25). Os participantes criticaram o que chamaram de “processo de precarização” que a saúde pública vem enfrentando nos últimos anos e apontaram a necessidade de revisão das diretrizes pensadas pelo Executivo com relação à gestão do sistema.

O evento foi conduzido pela presidente da Comissão de Saúde (CSA), deputada Dayse Amarilio (PSB), que elencou alguns pontos que considera preocupantes na gestão da pasta. A efetividade dos serviços prestados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) foi um dos pontos questionados. Segundo a parlamentar, o atual governo tem optado por alocar recursos no Iges em detrimento do investimento direto na estrutura pública de saúde.

Amarilho criticou ainda a falta de reposição de servidores da secretaria. Segundo ela, o déficit de trabalhadores chega a 25 mil postos, o que compromete a qualidade do serviço prestado e evidencia a ineficiência da alocação de recursos.

“Algo que temos ouvido bastante é que a Saúde não tem recursos, mas o que temos percebido é que ela tem sim. São R$ 14 bilhões no orçamento, mas como estamos alocando esse recurso?”, questionou a parlamentar.

Para o deputado Gabriel Magno (PT), a privatização e terceirização das atividades na Saúde são um “projeto político”, que se evidencia na transferência da gestão do sistema ao Iges.

“Infelizmente, o governador do DF fez uma opção, não era obrigado a fazer, não era a única alternativa. […] O governo insiste na privatização, e o faz de maneira completamente ilegal. O Iges não manda no SUS, ele não pode assumir a direção”, declarou. Ele criticou ainda o fato de que o instituto passará a ser gestor de seu próprio contrato de prestação de serviço. “Além de imoral e de um completo absurdo, isso é ilegal”, afirmou.

O distrital mencionou ainda o recente pedido de recomposição salarial das forças de segurança do DF enviado pelo governador ao Palácio do Planalto. Magno cobrou do governo uma postura mais isonômica com relação aos profissionais de outras áreas, como educação e saúde. Ele explicou que o pedido de reajuste baseou-se na elevação de R$ 2,5 bilhões do valor recebido pelos cofres públicos oriundos do Fundo Constitucional.

“Eu acho super legítimo o reajuste. Mas por que a segurança vai ter reajuste e as áreas de saúde e educação – que também compartilham do Fundo Constitucional – estão com zero?” indagou.

A enfermeira Lígia Maria também fez duras críticas ao modelo de gestão da saúde pública adotado desde 2018. Para ela, o viés de privatização da prestação dos serviços fere o princípio do interesse público relacionado à saúde. “É um modelo de morte, de precarização do trabalho”, criticou.

Comitê de Planejamento e SES/DF

Outro alvo de críticas pelos participantes da reunião foi a nomeação dos membros do Comitê de Planejamento da Saúde, ato assinado nesta segunda-feira (24) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O comitê foi criado para apoiar a Secretaria de Saúde em ações voltadas à elaboração e execução de políticas públicas, com foco na promoção, prevenção e assistência.

Representantes de categorias alegaram que o colegiado, composto por 13 pessoas, não possui nenhum titular oriundo da rede pública, o que compromete a percepção de seus membros com relação aos principais desafios enfrentados no serviço público. “Como que vão gerir a saúde pública se não tem ninguém da saúde pública?”, indagou a servidora Laura, da SES/DF.

A presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/DF), Livia Vanessa, comentou que gestão da pasta não está sendo transparente. Prova disso, segundo ela, foi a necessidade de revogação do decreto que criava o Comitê Gestor da Saúde, fato que se deu após críticas de parlamentares e profissionais da área.

De acordo com o texto que foi revogado, o órgão, que seria vinculado à Secretaria de Economia, iria se sobrepor ao Conselho de Saúde e usurpar atribuições da SES/DF. “Os usuários e trabalhadores tem que ser ouvidos. Há um desrespeito total ao controle social”, declarou Vanessa.

Outro alvo de manifestações pelos participantes foi a nomeação de Juracy Cavalcante como novo secretário de Saúde do DF, na última quinta-feira (20). Para os participantes, a escolha dele fere o princípio do interesse público, uma vez que Cavalcante era, até então, presidente do Iges/DF. “Os poderes se confundem”, comentou a presidente do CRM.

CPI

Tanto Dayse Amarilio quanto Gabriel Magno pediram maior cobrança da população para que a CPI da Saúde – que tem como um de seus objetivos investigar possíveis irregularidades na gestão do Iges/DF – siga adiante e entre na pauta da Casa. Conforme explicaram, há outra Comissão Permanente na fila (CPI do Rio Melchior), e há a necessidade de se cumprir o cronograma estabelecido.

De acordo com eles, a mobilização popular é importante para que a CPI da Saúde siga na sequência e possa entrar em pauta. “É fundamental que se instale a CPI da Saúde. Precisamos fiscalizar o Iges”, declarou Amarilio. A reunião desta terça-feira (25) pode ser assistida na íntegra pelo YouTube da Casa.

Com informações da CLDF

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