Com nota baixa em gestão fiscal, DF não terá garantia da União para tomar empréstimo e reforçar BRB

Em busca de aportes bilionários para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB) (entenda abaixo), o governo do Distrito Federal não poderá usar a União como garantidora de um eventual empréstimo.

Isso, porque o DF está com nota baixa em Capacidade de Pagamento (Capag), um indicador usado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde financeira de estados, municípios e da capital federal.

O Capag se baseia em critérios de endividamento, poupança e liquidez (veja detalhes abaixo) que, juntos, definem a “saúde fiscal” de cada ente. Na prática, indicam o risco de aquele governo dar o calote em um empréstimo.

➡️A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B).

➡️O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada no início deste mês.

Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito.

O que isso significa?

A União é o avalista mais sólido possível para um empréstimo, por ter ampla capacidade de honrar o pagamento. Só em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios.

Com a garantia da União, o risco da operação de crédito despenca. Na prática, o DF conseguiria pegar empréstimos maiores, com taxas de juros menores e condições facilitadas de financiamento.

O g1 questionou o governo do DF sobre a queda na avaliação do Capag e a intenção de contrair um empréstimo para socorrer o BRB, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto.

Por que a situação do DF importa?

O governo do DF detém 71,92% do capital do BRB e é o acionista controlador do banco.

Por isso, cabe ao governo Ibaneis Rocha (MDB) recapitalizar o banco e garantir que o BRB atenda às regras do sistema financeiro nacional – entre elas, a garantia de um nível de capital mínimo nos cofres.

As operações malsucedidas com o Banco Master fragilizaram o capital mínimo do BRB. O banco incorporou a seu patrimônio carteiras de crédito do Master que, segundo investigação da Polícia Federal, têm fortes indícios de fraude financeira.

Com isso, o balanço patrimonial do BRB piorou – o que não gera risco de insolvência ou liquidação, mas coloca em xeque o atendimento do banco às regras em vigor no país.

O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025.

O mercado financeiro espera que, junto com esse documento, o banco divulgue também as soluções concretas que serão tomadas para recompor o capital – como forma, inclusive, de manter uma imagem de solidez.

O que o Capag mede?

O Índice de Capacidade de Pagamento se baseia em três variáveis:

• Endividamento: proporção entre a dívida e a receita corrente líquida;
• Poupança: proporção entre a receita (o que o ente arrecada) e a despesa (o que o ente gasta);
• Liquidez: diferença entre as despesas obrigatórias e o dinheiro disponível no caixa.

O DF recebeu nota A em endividamento e B em liquidez relativa – mas nota C na poupança corrente.

De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes.

Com isso, quase não sobra espaço no caixa para financiar investimentos – ou pagar empréstimos. Foi esse o indicador que derrubou a nota do DF no Capag e, agora, impede a União de avalizar empréstimos da capital.

Garantia em empréstimos

Enquanto isso, o governo do DF tenta usar outra medida para viabilizar o empréstimo: a entrega de nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou usados como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.

Essa mecânica ainda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF, mas vem enfrentando resistência da oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB) e até de aliados do governador.

O empréstimo, que pode inclusive ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, é uma das hipóteses citadas pelo BRB no plano “preventivo” entregue ao Banco Central há duas semanas.

O objetivo é garantir que o banco permaneça sólido e não gere desconfianças no mercado. Ou seja: evitar abalos à credibilidade do BRB.

⬆️ Com essa garantia do governo do DF, o BRB teria condições de captar recursos em condições mais favoráveis.

⬇️ Em compensação, caso não consigam honrar o empréstimo no futuro, o BRB e o governo do DF podem se ver obrigados a alienar (vender) esses imóveis para pagar o compromisso assumido.

Com informações do G1-DF

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