Governo deve entregar 400 mil títulos de regularização fundiária até final do ano, afirma ministra

O País deve terminar 2026 com 400 mil títulos de regularização fundiária entregues pelo Governo do Brasil desde 2023 a agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Foi o que afirmou a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, durante o programa Bom Dia, Ministra desta terça-feira (26/5), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Nós fizemos vários mutirões de regularização fundiária. Passamos de 100 mil famílias que foram regularizadas dentro de assentamentos da reforma agrária. Em número de títulos, nós já superamos 200 mil títulos entregues e até o final do ano vamos ter entregado 400 mil títulos, por conta desse grande esforço de mutirões que tem sido feito”

“Mas não só em assentamentos, estou falando também de fazer a regularização fundiária de agricultores familiares que tem a posse sobre a área, mas não estão regularizados. Muitas vezes em áreas públicas, em áreas devolutas, nós estamos analisando casos de áreas para garantir esse recorde de títulos até o final do ano”, disse a ministra.

Para a ministra, o acesso à terra é o primeiro desafio no meio rural. Ela destacou a conquista de 27 mil novos lotes para a reforma agrária e a inclusão de mais de 230 mil famílias assentadas no Programa Nacional de Reforma Agrária desde 2023.

“Famílias que não tinham acesso à terra ou que não estavam regularizadas e que agora estão. Tem o seu lote de terra no seu nome de forma regular. Foram mais de 27 mil lotes que nós disponibilizamos para fazer o assentamento dessas famílias. Mas quando chega no lote de terra, vem uma série de demandas junto”, explicou Fernanda Machiaveli.

Moradia digna

Durante a entrevista, a ministra citou programas e ações para a permanência de produtores no campo. Uma delas é o apoio de R$ 1 bilhão para construção e/ou reforma de casas em assentamentos e comunidades quilombolas incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Os recursos foram liberados por meio do Crédito Instalação do Incra, nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A ação integra os esforços do Governo do Brasil para fortalecer a infraestrutura dos assentamentos, promover dignidade no campo e assegurar condições que possibilitem aos agricultores viver, produzir e permanecer em seus territórios. Entre 2023 e maio de 2026, mais de 11 mil famílias já foram beneficiadas com cerca de R$ 797,5 milhões em recursos habitacionais. Com a nova etapa, a expectativa é que o número de famílias atendidas ultrapasse 21 mil até o final deste ano.

“A partir do momento que tem o acesso à terra, o próximo passo é conseguir ter o apoio para se instalar nessa terra, construir uma casa e iniciar um processo produtivo. Então, para isso, nós mobilizamos, ao longo desses últimos três anos, R$ 1,8 bilhão para financiamento da construção de casas e apoio à produção de assentados à reforma agrária. Esse recurso financiou uma quantidade de 10 mil casas no meio rural, casas no valor de R$ 94 mil, e ainda financiou a produção de 78 mil famílias. Agora, nessa nova fase, já foi liberado mais R$ 1 bilhão. Nós vamos fazer mais 9 mil casas neste ano. E aí, mais uma vez, estamos falando de casas com toda a estrutura para ter qualidade de vida no meio rural. Essa é uma estratégia fundamental para que a gente possa ter bem viver, para que a gente tenha dignidade, para que as famílias possam viver muito bem”.

“E nós ampliamos. Além de trabalhar só com os assentados da reforma agrária, o Incra hoje trabalha com todo o conjunto das comunidades quilombolas. As comunidades quilombolas, assim como os assentados da reforma agrária, têm direito a esse crédito, instalação, esse fomento, que em geral é direcionado para as mulheres quilombolas e o apoio para a construção das casas. Essas 9 mil casas vão beneficiar assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas, que vão passar a ter a dignidade de uma casa bem construída nas suas comunidades”, explicou Fernanda Machiaveli.

A ministra abordou o conjunto de ações que têm sido implementadas pela pasta para garantir que o agricultor e a agricultora familiar tenham renda, produtividade, prosperidade e possam viver com bem-estar social no campo. Ela destacou políticas de ampliação do acesso a crédito rural como as principais medidas para progredir e alcançar esses objetivos.

Além da casa, vem o apoio produtivo. O apoio produtivo são R$ 16 mil, com desconto de 90%, que os assentados à reforma agrária recebem, quando chegam no lote, para começar um processo de produção. 78 mil famílias foram beneficiadas, para justamente garantir que, além do lote, venha a produção e, para isso, precisa ter uma primeira estruturação da propriedade. Além disso, vem todas as outras políticas. Compras públicas, por exemplo, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), vem todo um apoio do crédito rural, do Pronaf, que é o segundo momento da instalação da produção e o apoio à infraestrutura”.

“E conectividade tem uma ação inteira para aumentar o acesso à conectividade no meio rural, porque, sem dúvida, essa é uma barreira que precisa ser superada para manter os jovens no campo. Então, nós temos feito isso com sucesso, inclusive disponibilizando assistência técnica e extensão rural presencial e, também, hoje, por meio do Minha Ater Digital da Embrapa”, disse a ministra.

Com informações do portal Gov.br

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