Cadastro pessoal no comércio varejista passa a ser facultativo
Prática que se tornou corriqueira no comércio varejista do Distrito Federal, o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro passará a ser facultativo, exceto nos casos previstos em lei, como a obtenção de crédito. A medida é objeto do projeto de lei nº 1.281/2020, de iniciativa do deputado Hermeto (MDB), aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (25).
“A legislação não permite a retenção de dados pessoais do consumidor com objetivos publicitários, como mailing e marketing. Mas, o cadastro pode ser realizado, desde que não seja uma obrigatoriedade para o cliente. De forma espontânea, o consumidor poderá fornecer seus dados para o recebimento de informações de promoções, descontos no mês de aniversário, entre outras vantagens”, explica o distrital.
Com informações da CLDF
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Guia para uso consciente de telas para crianças será lançado em 2024
- Dólar sobe 15% no 1º semestre, com Lula, EUA, juros e fiscal no holofote do mercado
- STF tem maioria para obrigar escolas a combater bullying por gênero e orientação sexual
- Projeto que multa quem doar marmita é suspenso por vereador após críticas
- Pesquisa alerta para o aumento do número de pessoas obesas no Brasil
