Distritais da oposição querem derrubar decreto que congela R$ 1 bilhão no DF

A proposta foi assinada pelos deputados Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL), Dayse Amarílio (PSB) e Gabriel Magno (PT).

O texto ainda deve ser votado em Plenário, que está emrecesso até 5 de agosto. Ao g1, a oposição afirmou que vai pedir prioridade na votação.

Questionado sobre proposta, o governador afirmou que é um direito dos deputados e que respeita a oposição, mas disse que governo tem maioria consolidada na CLDF.

O projeto prevê a suspensão imediata do decreto até que o GDF comprove, “de forma técnica, documental e pública”, que os cortes não afetam recursos vinculados à saúde nem comprometem despesas obrigatórias.

Para os parlamentares, não há evidência de que o decreto preserve os contratos essenciais da saúde nem garantias de que os 15% mínimos da Receita Corrente Líquida exigidos para o setor estão assegurados.

O decreto de contigenciamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (25). Ao g1, o governador disse que é preciso “organizar as finanças para manter os investimentos”.

“Quero deixar o governo com todas as contas em dia, sem dívidas. Final de governo muitos querem fazer tudo. Só podemos fazer aquilo que nosso orçamento suporta. Governar e escolher prioridades”, disse Ibaneis.

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